Infraestrutura / Cidadania
ACICG e deputados denunciam irregularidades da CCR MSVia e pedem suspensão de novo leilão da BR-163
Relatório foi entregue ao MPF com apoio de entidades como Setlog e Faems; parlamentares apontam descumprimento contratual e obras não realizadas
01/05/2025
12:00
ACICG
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), em conjunto com deputados estaduais da Comissão Temporária para Acompanhamento da Concessão da BR-163 e representantes do Setlog-MS (Sindicato das Empresas de Transporte e Logística de MS), entregou nesta quarta-feira (30) ao Ministério Público Federal (MPF) um relatório com denúncias contra a concessionária CCR MSVia, responsável pela administração da rodovia BR-163 em Mato Grosso do Sul.
O documento foi apresentado na Assembleia Legislativa de MS (ALMS) ao procurador-chefe da Procuradoria da República, Pedro Paulo Grubits, e pede a abertura de inquérito administrativo e a suspensão do novo leilão da rodovia, previsto para o próximo dia 22 de maio.
Segundo o vice-presidente da ACICG, Omar Aukar, a CCR “não cumpriu o contrato firmado há anos” e não pode ser novamente vencedora da concessão, uma vez que deixou de realizar obras fundamentais para a duplicação da BR-163. Ele defende que o governo federal interrompa o processo licitatório e abra diálogo com a sociedade civil e municípios afetados.
“O que queremos é um novo contrato, com cláusulas claras, fiscalização efetiva e obras concretas. A sociedade precisa ser ouvida”, afirmou Aukar.
O deputado estadual Junior Mochi (MDB), presidente da comissão temporária da ALMS, acompanhou a entrega e destacou que as denúncias foram embasadas em oito audiências públicas realizadas em municípios impactados pela rodovia. Segundo ele, o relatório detalha descumprimento de prazos, obras inacabadas e ausência de investimentos previstos no contrato original.
“Entregamos o relatório e agora aguardamos providências judiciais. A parceria das entidades foi fundamental — ACICG, Setlog, Faems e demais envolvidos demonstraram compromisso com a defesa do interesse público”, declarou Mochi.
A rodovia BR-163 é considerada um corredor logístico vital para o escoamento da produção agrícola de Mato Grosso do Sul, e o modelo atual de concessão tem sido alvo de críticas devido à ausência de duplicações prometidas e à cobrança de pedágios em trechos que não receberam melhorias estruturais.
Com a entrega do relatório ao MPF, as entidades esperam interromper o processo de relicitação, garantindo a reformulação do contrato e maior fiscalização nas próximas etapas da concessão.
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