Campo Grande (MS), Sábado, 19 de Julho de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Projeto de lei propõe equiparar pessoas transplantadas às com deficiência em MS
Deputado Paulo Duarte quer garantir direitos e inclusão para pacientes em tratamento contínuo
24/04/2025
15:45
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Começou a tramitar nesta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei 97/2025, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB). A proposta visa equiparar pessoas transplantadas a pessoas com deficiência, assegurando a esses pacientes o acesso a direitos e políticas públicas que melhorem sua qualidade de vida.
De acordo com o texto apresentado por Paulo Duarte, muitos transplantados enfrentam limitações permanentes, mesmo após a cirurgia, devido à necessidade de uso contínuo de imunossupressores e acompanhamento médico rigoroso. Essas condições, embora restritivas, muitas vezes não são reconhecidas oficialmente como impedimentos, dificultando o acesso a benefícios sociais e inclusão no mercado de trabalho.
“É preciso combater o preconceito e criar condições para que esses cidadãos tenham oportunidades de inclusão, especialmente no mercado de trabalho”, afirmou Paulo Duarte.
A proposta prevê a equiparação legal apenas nos casos de diagnóstico médico que comprove condição crônica resultante do transplante, capaz de gerar impedimentos de longo prazo, sejam eles físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais. Para isso, o paciente deverá apresentar laudo médico, que será avaliado por órgão competente do Estado.
O projeto tem como base a Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que define os critérios para reconhecimento legal da deficiência e promove a inclusão social e a igualdade de oportunidades.
Se aprovado, o projeto entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
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