Campo Grande (MS), Quarta-feira, 02 de Abril de 2025
Interior / Alcinópolis
Prefeitura de Alcinópolis lança REFIS 2025 com até 90% de desconto para contribuintes inadimplentes
Programa oferece condições facilitadas para quitação de débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024
27/03/2025
20:00
DA REDAÇÃO
A Prefeitura de Alcinópolis deu início ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, oferecendo descontos de até 90% para que contribuintes com pendências regularizem débitos de IPTU, ISSQN e outras taxas municipais. A iniciativa contempla dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024 e tem como objetivo estimular a adimplência e fortalecer a arrecadação municipal.
Pagamento à vista:
🔹 Desconto de 90% sobre juros e multas moratórias.
Parcelamento de 2 a 30 meses:
🔹 Descontos variáveis de 75% a 50%, conforme a quantidade de parcelas.
🔹 A adesão está condicionada à renúncia de ações administrativas ou judiciais relacionadas aos débitos.
📅 Prazo para adesão:
Os contribuintes interessados têm até o dia 31 de julho de 2025 para aderir ao REFIS 2025 e garantir os benefícios oferecidos.
Para aderir ao programa, o contribuinte deve comparecer presencialmente à Secretaria Municipal da Fazenda, preencher o requerimento e assinar o termo de adesão. O não cumprimento das parcelas implicará na exclusão do REFIS e restabelecimento da dívida com todos os encargos legais.
A adesão ao programa exige:
Apresentação de documentos pessoais e comprovante de endereço
Preenchimento do formulário específico
Comparecimento à Secretaria Municipal da Fazenda durante o horário comercial
“O REFIS 2025 é uma oportunidade para o contribuinte quitar seus débitos com condições especiais, ajudando também no equilíbrio financeiro do município. Mas é essencial estar atento aos prazos e às exigências para não perder os benefícios”, reforça a administração municipal.
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