O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) completa 45 anos de atuação como um dos principais pilares da fiscalização da gestão pública no Estado. Desde sua primeira sessão, em 28 de março de 1980, a Corte vem consolidando sua missão de garantir que os recursos públicos sejam aplicados com eficiência, legalidade e responsabilidade.

Com investimentos contínuos em tecnologia, capacitação e modernização, o TCE-MS aperfeiçoou o acompanhamento dos gastos públicos e implementou ações pioneiras reconhecidas em todo o país, como o Sistema e-TCE, o Programa de Resíduos Sólidos e a Metodologia de Pesquisa de Preços de Medicamentos.

👨‍⚖️ Estrutura e liderança na atual gestão

Sob a presidência do conselheiro Flávio Kayatt, o Tribunal tem fortalecido a aproximação com os gestores públicos e investido na modernização dos processos internos. A gestão conta com o apoio do conselho deliberativo formado pelos conselheiros:

• Jerson Domingos (vice-presidente e ouvidor)

• Márcio Monteiro (corregedor-geral e diretor-geral da Escola Superior de Controle Externo – Escoex)

• Conselheiros substitutos: Célio Lima de Oliveira, Patrícia Sarmento dos Santos e Leandro Lobo Ribeiro Pimentel

A atuação também é sustentada pelos pareceres do Ministério Público de Contas, com o procurador-geral João Antônio de Oliveira Martins Júnior e os procuradores substitutos Matheus Pleutim, Joder Bessa e Bryan Reichert.

📈 Inovações que impactam a gestão pública

Entre os principais avanços tecnológicos, o Sistema e-TCE, implantado em 2016, tornou todos os processos 100% eletrônicos, da entrada no protocolo à emissão de votos, garantindo celeridade, transparência e economia.

Outro destaque é a atuação da Escoex (Escola Superior de Controle Externo), criada em 2010, que promove cursos, oficinas e treinamentos, capacitando servidores e gestores municipais para uma administração mais eficiente.

🌱 Programas de destaque e impacto social

✔️ Metodologia de Pesquisa de Preços de Medicamentos

Ajuda a evitar fraudes e desperdícios nas compras públicas, gerando economia e segurança para os cofres públicos.

✔️ Programa de Resíduos Sólidos

Reduziu de 80% para 5% o descarte irregular de resíduos urbanos em MS, em parceria com o MP, Governo do Estado e prefeituras.

✔️ Programa da Primeira Infância

Com adesão de 66 municípios, promove políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos, com auditorias que já indicam avanços como ampliação de creches e construção de escolas.

“Nosso maior presente é contribuir para uma administração pública cada vez mais eficiente e comprometida com a população”, afirmou o presidente Flávio Kayatt.

🏛️ Um legado de 45 anos a serviço do cidadão

Criado oficialmente em 24 de março de 1980, o TCE-MS teve sua primeira sessão em 28 de março daquele ano. Durante 24 anos funcionou em instalações provisórias, até a inauguração de sua sede própria no Parque dos Poderes, em 2004.

Desde então, o Tribunal tem ampliado sua presença institucional, firmando-se como referência nacional em controle externo, sendo modelo para outros tribunais brasileiros.