Gestão Pública / Economia
TCE-MS realiza oficina on-line para orientar gestores sobre elaboração do Plano Plurianual (PPA)
Evento buscou capacitar prefeitos, secretários e técnicos para fortalecer o planejamento estratégico das administrações municipais
25/03/2025
12:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) promoveu, nesta terça-feira (25), uma oficina on-line sobre o Plano Plurianual (PPA). A capacitação foi voltada a prefeitos, vereadores, secretários municipais, contadores e controladores internos, com o objetivo de orientar os gestores públicos na elaboração adequada do PPA, peça fundamental do planejamento orçamentário dos municípios.
A oficina abordou as etapas, processos e metodologias necessárias à construção do plano, com ênfase em programas, ações, metas físicas e financeiras das unidades gestoras.
Durante a abertura, o presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, destacou o compromisso da Corte de Contas com a orientação técnica e a melhoria da gestão pública:
“Já estive do outro lado, fui prefeito por dois mandatos. O Tribunal de Contas quer ser um parceiro do gestor público, ajudar, orientar e oferecer o suporte necessário para que o planejamento e a aplicação dos recursos sejam cada vez mais eficientes e transparentes”, afirmou Kayatt.
A oficina foi conduzida pelo conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira e pela auditora de controle externo Flávia Pierin Freitas Buchara. Ambos destacaram que a elaboração de um PPA bem estruturado é essencial para evitar desperdícios e garantir que os recursos públicos atendam às reais necessidades da população.
“A nossa maior motivação é que os municípios, com esse apoio técnico, possam elaborar seu plano plurianual. O planejamento é a chave do sucesso, é o ponto de partida para transformar realidades”, afirmou Flávia.
Célio Lima reforçou que o cumprimento da legalidade, por si só, não é suficiente:
“Se não houver planejamento detalhado e priorização adequada, o orçamento pode ser mal executado, o que impede a efetividade das políticas públicas.”
O Plano Plurianual (PPA) é um dos três instrumentos principais do orçamento público, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA define, para um período de quatro anos, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, sendo fundamental para a efetividade das ações de governo.
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