A assistente social e pedagoga Gláucia Iunes, primeira suplente de deputada estadual pelo PDT, protocolou uma ação no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) solicitando a perda do mandato eletivo do deputado Lucas de Lima por infidelidade partidária. Caso a Justiça acate o pedido, Gláucia poderá assumir o cargo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

Motivo da ação

O processo foi movido após Lucas de Lima, eleito pelo PDT em 2022, desfiliar-se do partido em 5 de fevereiro de 2025 e ingressar no PL (Partido Liberal) sem apresentar justificativa legal válida, conforme argumenta a suplente e o próprio PDT.

A legislação eleitoral determina que um parlamentar só pode trocar de partido sem perder o mandato caso tenha fundamento legal, como:
✅ Grave discriminação política pessoal;
✅ Mudança no programa partidário;
✅ Criação de nova legenda.

No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já analisou o caso e rejeitou o pedido de Lucas de Lima, descartando a alegação de que ele teria sido vítima de discriminação política dentro do PDT.

Fundamentação jurídica do pedido

A defesa de Gláucia Iunes embasa a ação na decisão do TSE, cujo relator, ministro Antônio Carlos Ferreira, entendeu que não houve grave discriminação política pessoal contra Lucas de Lima. O tribunal destacou que os conflitos internos alegados pelo parlamentar não ultrapassaram a normalidade da dinâmica partidária, e sua saída foi considerada uma decisão pessoal sem respaldo legal.

Diante disso, a suplente argumenta que, com a infidelidade partidária comprovada, o mandato pertence ao partido e, consequentemente, à sua suplente.

Além da perda do mandato, o pedido inclui a concessão de uma tutela de urgência, solicitando uma decisão rápida da Justiça Eleitoral para evitar que o PDT fique sem representação na ALEMS enquanto o processo tramita.

Gláucia Iunes reforça compromisso com o PDT e os eleitores

🗣 "Minha trajetória é pautada pelo compromisso com a população e pela ampliação da presença feminina na política. Mulheres precisam ocupar mais espaços de decisão para garantir políticas públicas que atendam às reais necessidades da sociedade", declarou Gláucia.

A suplente obteve quase 17 mil votos e destaca que sua atuação será voltada para fortalecer as demandas da região pantaneira, além de continuar defendendo os ideais pedetistas.

🗣 "Sempre fui fiel ao meu partido e comprometida com a base do governador Eduardo Riedel, que sempre me apoiou. Em 2022, concorri como deputada estadual pelo PDT e, posteriormente, aceitei disputar uma vaga na Câmara Municipal de Campo Grande para fortalecer a legenda", afirmou.

Próximos passos do processo

Conforme o Art. 12 da Resolução do TSE, o TRE-MS terá um prazo máximo de 60 dias para decidir sobre o caso. Se a Justiça Eleitoral acatar o pedido de Gláucia Iunes, Lucas de Lima perderá o cargo, e a suplente será empossada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Fonte:

Número do processo: 0600045-39.2025.6.12.0000

Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS)

AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO

ELETIVO (12628) Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária

Partes:

GLAUCIA ANTONIA FONSECA DOS SANTOS IUNES

LUIZ CARLOS CORREIA DE LIMA