Campo Grande (MS), Sexta-feira, 09 de Maio de 2025
POLÍTICA
TCE-MS aprova auditoria de transparência em órgãos estaduais e poderes municipais
Relatório avalia cumprimento das normas de transparência no Executivo e Legislativo durante 2023
19/03/2025
14:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) aprovou, nesta quarta-feira (19), a Auditoria de Levantamento que avaliou o cumprimento das regras de transparência por órgãos estaduais e pelos Poderes Executivo e Legislativo municipais no exercício de 2023. A análise ocorreu durante a Sessão Ordinária do Pleno, presidida pelo conselheiro Flávio Kayatt.
O processo TC/7992/2023, relatado pelo conselheiro Marcio Monteiro, recebeu parecer favorável à aprovação do relatório final. Monteiro destacou que a fiscalização contínua é essencial para garantir a transparência na administração pública.
Durante a sessão, a conselheira substituta Patrícia Sarmento relatou cinco processos, incluindo dois casos de irregularidades administrativas:
📌 Casos analisados:
✔️ Fundeb de Paranhos (TC/9839/2023) – Infração administrativa nas contas de gestão do exercício de 2021;
✔️ Fundo Municipal de Habitação de Paranhos (TC/7488/2024) – Irregularidades nas contas do exercício de 2022.
🔴 Decisão: A conselheira aplicou multa de 60 UFERMS aos gestores responsáveis à época.
A mesa diretiva da sessão contou ainda com a participação do conselheiro Jerson Domingos, dos conselheiros substitutos Célio Lima de Oliveira e Leandro Lobo Pimentel, além do procurador-geral de contas do Ministério Público de Contas (MPC), João Antônio de Oliveira Martins Junior.
O conselheiro Jerson Domingos, Ouvidor da Corte de Contas, destacou a celebração do Dia do Ouvidor (16 de março) e anunciou o lançamento do Guia Ouvidoria e Transparência, previsto para esta quinta-feira (20). Ele também parabenizou o trabalho da Ouvidoria do TCE-MS e do coordenador da Secretaria Executiva da Ouvidoria, Álvaro Scriptore Filho.
📌 Os gestores mencionados nos processos analisados poderão entrar com pedido de recurso ou revisão após a publicação das decisões no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS.
📡 Acompanhe mais atualizações e deliberações do Tribunal de Contas no site oficial e nos canais institucionais.
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