ALEMS aprova prorrogação da proibição da pesca do Dourado por mais dois anos - Notícia

POLÍTICA

ALEMS aprova prorrogação da proibição da pesca do Dourado por mais dois anos

Plenário também vota projetos sobre eleição da Mesa Diretora, direitos do consumidor e proteção de crianças

19/03/2025

12:15

DA REDAÇÃO

©FRANCISCO BRITTO

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, nesta quarta-feira (19), quatro projetos em primeira discussão. O destaque da sessão foi a prorrogação da proibição da pesca do Dourado por mais dois anos, conforme o Projeto de Lei 39/2025, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), com coautoria de Gerson Claro (PP), Neno Razuk (PL) e Paulo Corrêa (PSDB).

A proposta altera a Lei 5.321/2019, que já vedava a captura, transporte, comercialização e processamento do Dourado. O projeto segue agora para análise das comissões de mérito. Os deputados Gleice Jane e Pedro Kemp (PT) votaram contra a medida.

📌 Principais mudanças propostas pelo PL 39/2025:
✔️ Prorrogação da proibição da pesca do Dourado até 2027;
✔️ Restrições incluem captura, transporte e comercialização da espécie;
✔️ Objetivo é preservar a fauna aquática e garantir sustentabilidade ambiental.

Outros projetos aprovados

🗳 Eleição da Mesa Diretora
O Projeto de Resolução 114/2024 busca adequar o Regimento Interno da ALEMS sobre os prazos de eleição da Mesa Diretora. A nova redação estabelece que a eleição para o último biênio de cada Legislatura deve ocorrer entre a segunda quinzena de outubro e a antepenúltima sessão ordinária da segunda Sessão Legislativa.

📢 Direito do consumidor
O Projeto de Lei 224/2024, do deputado Junior Mochi (MDB), determina que agências de viagens e turismo informem de forma clara a política de cancelamento e reembolso dos pacotes turísticos vendidos no estado. A medida busca garantir mais transparência e segurança para os consumidores.

👶 Proteção de crianças e adolescentes
O Projeto de Lei 232/2024, de Antonio Vaz (Republicanos), institui a campanha "Salve uma Criança", voltada à conscientização e combate à violência sexual infantil. O objetivo é criar mecanismos discretos para que vítimas possam pedir socorro sem se expor a riscos.

📌 Sinais de pedido de ajuda:
✔️ Falar discretamente "salve uma criança" a uma pessoa de confiança;
✔️ Cobrir a boca com uma das mãos como sinal visual de socorro;
✔️ Escrever um bilhete com um emoji de carinha e um "X" no lugar da boca.

➡️ Encaminhamento: Quem identificar o pedido de socorro deve confirmar a situação, reunir informações básicas e acionar o Disque 100 imediatamente.

📡 Sessões da ALEMS são transmitidas ao vivo
Os trabalhos do Plenário da Assembleia Legislativa podem ser acompanhados ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis.

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