Campo Grande (MS), Terça-feira, 29 de Abril de 2025
POLÍTICA
Projeto que prorroga proibição da pesca do Dourado será votado hoje na ALEMS
Deputados estaduais analisam propostas sobre pesca, direitos do consumidor e reajuste no Tribunal de Contas
18/03/2025
07:15
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota, nesta terça-feira (18), três projetos de lei durante a sessão plenária. As propostas tratam da prorrogação da proibição da pesca do Dourado, dos direitos do consumidor em pacotes turísticos e do reajuste de subsídios para integrantes do Tribunal de Contas.
📌 O Projeto de Lei 39/2025, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB) e outros parlamentares, propõe a prorrogação da norma que proíbe a captura e comercialização da espécie Salminus brasiliensis (Dourado) em Mato Grosso do Sul até 31 de março de 2027.
📌 A proibição inclui:
✔ Captura, embarque, transporte e comercialização da espécie no Estado.
✔ Processamento e industrialização do Dourado.
📌 As exceções incluem:
✔ Modalidade "pesque e solte".
✔ Consumo próprio de pescadores profissionais e ribeirinhos.
✔ Peixes criados em cativeiro.
📌 Projeto de Lei 224/2024 – Deputado Junior Mochi (MDB)
✔ Propõe que agências de viagens e turismo informem, no ato da contratação, as regras de cancelamento e reembolso de pacotes turísticos.
📌 Projeto de Lei 29/2025 – De autoria do Tribunal de Contas de MS
✔ Fixa o subsídio mensal dos Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Membros do Ministério Público de Contas do Estado.
🕘 Quando? Terça-feira, 18 de março
📍 Onde? Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
📺 Transmissão ao vivo pelos canais oficiais:
✔ TV ALEMS – Canal 7.2 (sinal aberto) e Canal 9 (Claro NET TV)
✔ Rádio ALEMS FM 105.5
✔ Facebook e YouTube da ALEMS
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