Campo Grande (MS), Quinta-feira, 28 de Agosto de 2025
POLÍTICA
Três projetos de lei serão votados na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (13)
Sessão plenária aberta ao público terá análise de propostas sobre cultura, salários do Tribunal de Contas e pesca do Dourado
13/03/2025
07:00
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza, nesta quinta-feira (13), a última sessão plenária da semana, com a análise e votação de três projetos de lei em primeira discussão. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação da sociedade.
🗳️ PL 280/2024 – Criação do Dia dos Legendários
📍 Autor: Deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos)
📅 Objetivo: Instituir e incluir no calendário oficial de eventos do Estado o Dia dos Legendários, a ser celebrado anualmente em 13 de julho.
🗳️ PL 29/2025 – Fixação de subsídios do Tribunal de Contas
📍 Autor: Tribunal de Contas de MS
📅 Objetivo: Estabelecer os valores do subsídio mensal dos Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Membros do Ministério Público de Contas do Estado, conforme determina a Constituição Estadual.
🗳️ PL 39/2025 – Alteração na legislação sobre a pesca do Dourado
📍 Autor: Deputado Marcio Fernandes (MDB) e outros parlamentares
📅 Objetivo: Modificar a Lei nº 5.321/2019, que trata da proibição da captura, transporte, comercialização e industrialização da espécie Dourado (Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus).
A votação pode ser acompanhada presencialmente ou por transmissão ao vivo nos canais oficiais da Casa de Leis:
📺 TV ALEMS
📡 Canal 7.2 (sinal aberto) e Canal 9 (Claro NET TV)
▶️ Transmissão online: TV ALEMS
📻 Rádio ALEMS FM 105.5
▶️ Transmissão online: Rádio ALEMS
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