Campo Grande (MS), Terça-feira, 08 de Julho de 2025

POLÍTICA

Projeto de lei de Hashioka propõe prioridade ao uso de asfalto reciclado em vias públicas de MS

Medida visa sustentabilidade, segurança viária e estímulo à economia circular

19/02/2025

11:15

DA REDAÇÃO

©DIVULGAÇÃO

O deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) apresentou, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei 30/2025, que prevê a prioridade na utilização de massa asfáltica produzida com borracha de pneus inservíveis em obras públicas de Mato Grosso do Sul. A proposta foi lida na sessão ordinária da Assembleia Legislativa e aguarda tramitação.

A iniciativa reforça o compromisso ambiental do parlamentar, alinhando-se ao PL 17/2025, também de sua autoria, que inclui os pneus descartados na Política Estadual de Reciclagem de Materiais.

Objetivos do projeto

📌 Redução do impacto ambiental gerado pelo descarte inadequado de pneus inservíveis
📌 Maior durabilidade e eficiência do asfalto
📌 Menor geração de resíduos e incentivo à economia circular
📌 Segurança viária com melhor aderência e resistência às variações climáticas
📌 Geração de empregos diretos e indiretos no setor de reciclagem de pneus

Como funcionará a aplicação do asfalto ecológico?

✅ O Estado deverá priorizar o uso do asfalto-borracha em obras de construção, manutenção e recuperação de vias públicas, respeitando percentuais de mistura definidos por normas técnicas de engenharia

✅ A inclusão do material será exigida nos processos licitatórios estaduais para projetos que envolvam asfalto

✅ A nova legislação será aplicada somente a obras iniciadas após sua publicação

Justificativa do projeto

Hashioka destacou que estudos técnicos apontam vantagens do asfalto ecológico sobre o convencional, como:

✔️ Maior durabilidade e resistência ao desgaste
✔️ Melhor aderência e segurança para os motoristas
✔️ Redução de ruídos no tráfego urbano
✔️ Diminuição do impacto ambiental e melhor aproveitamento de resíduos sólidos
✔️ Estímulo à economia e inovação, promovendo novos mercados tecnológicos

"A proposição deste projeto de lei reflete o compromisso com a sustentabilidade ambiental, com a eficiência na gestão de recursos públicos e com a segurança viária", afirmou o parlamentar.

Próximos passos

O projeto será analisado pelas comissões da Assembleia Legislativa antes de ser votado em plenário. Se aprovado, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.


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