O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, nesta quarta-feira (12), a liminar concedida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e manteve o afastamento do juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Campo Grande. A decisão foi tomada após a análise de inquéritos e documentos compartilhados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Ultima Ratio.

📌 O magistrado havia sido afastado pelo CNJ no dia 19 de dezembro de 2023, após denúncias que o vinculam a um golpe de R$ 5,5 milhões contra um aposentado do Rio de Janeiro, baseado em documentos falsificados.

Fraude milionária e suspeita de favorecimento judicial

De acordo com as investigações, o juiz Paulo Afonso de Oliveira e o desembargador aposentado Júlio Roberto Siqueira Cardoso autorizaram o saque de R$ 5,5 milhões, mesmo após a defesa da vítima alertar que:

❌ O fazendeiro beneficiado era fictício
❌ Os documentos eram falsos
❌ As assinaturas haviam sido forjadas

Além desse caso, a apuração revelou que o juiz possui um patrimônio milionário, incluindo:

💰 Fazenda avaliada entre R$ 30 milhões e R$ 70 milhões
✈️ Avião particular de R$ 1,3 milhão
🏡 Propriedade rural adquirida por R$ 18 milhões

Venda de sentenças e favorecimento a advogados

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) identificou um padrão de comportamento do juiz, que teria proferido decisões favoráveis a advogados com os quais mantinha proximidade.

📢 "A suspeita é de que ele tenha recebido vantagens indevidas, causando graves danos à moralidade pública e à isonomia esperada no exercício da magistratura", destacou o ministro relator do processo no CNJ.

O magistrado mantinha uma relação estreita com o advogado de um processo julgado por ele, sendo que esse advogado é filho de outro desembargador do TJMS.

Desembargadores e conselheiro do TCE-MS também são investigados

Além do juiz Paulo Afonso de Oliveira, a Polícia Federal investiga outros magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), suspeitos de envolvimento na venda de sentenças:

🔍 Desembargadores da ativa investigados:

• Sérgio Fernandes Martins
• Alexandre Bastos
• Marcos José de Brito Rodrigues
• Vladimir Abreu da Silva
• Sideni Soncini Pimentel

🔍 Desembargadores aposentados investigados:

• Júlio Roberto Siqueira Cardoso
• Divoncir Schreiner Maran

🔍 Outros investigados:

• Osmar Domingues Jeronymo, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de MS (TCE-MS)

O ministro Francisco Falcão (STJ) determinou o afastamento e monitoramento eletrônico dos desembargadores da ativa e do conselheiro do TCE-MS. No entanto, o ministro Cristiano Zanin revogou a tornozeleira eletrônica e suspendeu o afastamento do desembargador Sérgio Martins.