Campo Grande (MS), Quarta-feira, 02 de Abril de 2025
POLÍTICA
Deputado Hashioka propõe inclusão de pneus inservíveis na Política Estadual de Reciclagem
Projeto de lei busca reduzir impacto ambiental e incentivar economia sustentável em MS
12/02/2025
15:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) apresentou um projeto de lei (PL) para incluir os pneus inservíveis na Política Estadual de Reciclagem de Materiais, estabelecida pela Lei Estadual 2.661/2003. A proposta foi lida durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (12) e busca minimizar o impacto ambiental do descarte inadequado desses resíduos.
📢 "Como prevê a Constituição Federal, em seu artigo 225, a adoção de políticas públicas eficazes para a destinação responsável de resíduos, como os pneus inservíveis, é uma obrigação do Estado e um direito fundamental da população", destacou Hashioka.
O descarte irregular de pneus velhos representa uma grave ameaça ambiental e sanitária, pois:
❌ Favorece a proliferação de vetores de doenças, como o Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.
❌ Contribui para a poluição do solo e da água quando queimados ou acumulados em aterros sanitários.
❌ Gera riscos ambientais ao liberar substâncias tóxicas e dificultar a decomposição natural do material.
O PL propõe a reciclagem e reaproveitamento dos pneus descartados, trazendo benefícios econômicos e ambientais. A reutilização pode ocorrer na produção de:
✅ Borracha reciclada para fabricação de pisos industriais.
✅ Asfalto ecológico, que aumenta a durabilidade das vias públicas.
✅ Combustível alternativo, reduzindo o consumo de recursos fósseis.
✅ Outras aplicações ecológicas, alinhadas à economia circular e ao desenvolvimento sustentável.
A proposta fortalece as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e incentiva a industrialização, comercialização e reaproveitamento de pneus inservíveis, garantindo maior responsabilidade ambiental no estado.
📢 "Essa adequação legislativa reforça o compromisso do Estado com a destinação correta dos pneumáticos, reduz os impactos ambientais negativos e reafirma a defesa do meio ambiente como um direito de todos e um dever do poder público", ressaltou Hashioka.
A proposta agora segue para análise na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
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