O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode confirmar a inelegibilidade de Álvaro Urt (PSDB) e determinar a realização de novas eleições para a prefeitura de Bandeirantes (MS). O relator do caso, ministro André Mendonça, votou pelo indeferimento do agravo regimental que buscava reverter a anulação do registro de candidatura do tucano, eleito em 2024.

A decisão foi lida em sessão plenária na última terça-feira (11), mas a votação foi suspensa após um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.

Cassação, inelegibilidade e impasse jurídico

Álvaro Urt já foi prefeito de Bandeirantes e, ao final de seu mandato, em 2020, teve o cargo cassado pela Câmara Municipal por descumprimento da Lei Orgânica do Município. Com isso, ficou inelegível por oito anos, o que levou ao indeferimento do seu registro de candidatura em 2024.

O político recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e obteve uma decisão favorável, anulando os efeitos do decreto da Câmara que determinou sua cassação. No entanto, o relator do caso no TSE, André Mendonça, argumentou que a decisão do STJ foi proferida após as eleições, o que não altera a inelegibilidade do candidato.

📢 "A data da eleição proporciona mais segurança jurídica ao sistema eleitoral como um todo, já que é nessa data que os eleitores manifestam suas preferências na urna", justificou Mendonça.

Decisão do TSE pode resultar em novas eleições

O ministro também questionou a validade da ação declaratória de elegibilidade movida por Urt, classificando-a como "atípica" e uma tentativa de "usurpação da competência da Justiça Eleitoral".

📢 "Proponho ao colegiado o desprovimento do agravo regimental e a determinação de renovação das eleições para os cargos majoritários, independentemente da publicação do acórdão e de eventuais recursos", afirmou o relator.

Caso a maioria dos ministros acompanhe o voto de Mendonça, Bandeirantes terá novas eleições municipais.

Prefeitura segue sob comando do Legislativo

Enquanto o impasse eleitoral persiste, a administração municipal segue sob comando interino do presidente da Câmara, vereador Marcelo Abdo (PP), que assumiu a prefeitura em 1º de janeiro.

📢 "O município passa por um período difícil, enfrentando problemas na saúde, na folha de pagamento e na manutenção da frota de transporte escolar", afirmou o prefeito interino.

Entre os desafios citados por Abdo estão:
✔️ Atraso na folha de pagamento de dezembro
✔️ Falta de medicamentos em UBS e hospital
✔️ Veículos da saúde sem manutenção
✔️ Frota do transporte escolar comprometida
✔️ Escolas precisando de reforma

Agora, o futuro político e administrativo de Bandeirantes depende da decisão final do TSE, que pode confirmar a inelegibilidade de Urt e convocar novas eleições para a prefeitura.