Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão mais tempo para quitar seus empréstimos consignados. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou nesta quarta-feira (5) a ampliação do prazo para pagamento das parcelas de 84 para 96 meses (de sete para oito anos).

A medida também beneficia as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o ministro, o novo prazo equipara o consignado dos beneficiários do INSS ao modelo praticado para servidores públicos. A mudança visa reduzir o valor das prestações e aliviar o impacto financeiro para os segurados.

“Estamos acompanhando esse prazo e com isso esperamos aliviar um pouco o peso da prestação. Chegamos à decisão no começo deste ano pela quantidade de mais de 16 milhões de empréstimos consignados e pelo aperto que as pessoas passam”, afirmou Carlos Lupi em entrevista coletiva.

Instrução normativa e ampliação do crédito

O INSS publicará uma instrução normativa nesta quinta-feira (6) oficializando o novo prazo. A ampliação valerá para:

• Crédito consignado tradicional

• Cartão de crédito consignado

• Cartão consignado de benefício

Além disso, os segurados poderão renovar o crédito com um prazo extra de 12 meses para quitação. O ministro destacou que a medida também favorece o sistema financeiro, já que a inadimplência nesta modalidade é próxima de zero.

“A mudança é positiva para o sistema financeiro, porque possibilita uma negociação mais ampla entre os bancos e os tomadores”, explicou Carlos Lupi.

Teto de juros do consignado

A ampliação do prazo ocorre após o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovar um aumento no teto de juros para o crédito consignado do INSS. As novas taxas são:

• Empréstimos pessoais: passaram de 1,66% para 1,8% ao mês.

• Cartão de crédito consignado: mantido em 2,46% ao mês.

O teto foi ajustado devido ao aumento da Taxa Selic, que atualmente está em 13,25% ao ano. Com os juros mais altos, os bancos chegaram a suspender a oferta de consignado para segurados do INSS, alegando a necessidade de um teto maior, que chegaria a 1,99% ao mês.

O ministro Carlos Lupi ressaltou que não há vinculação direta entre o teto do consignado e as decisões do Copom. “Nosso índice de inadimplência é o mais baixo entre todos os tipos de empréstimos”, declarou.

Impacto para os segurados

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, destacou que a ampliação do prazo não altera a prática comum entre os segurados, que frequentemente renovam os contratos de empréstimo ao final do prazo. “O segurado ter uma parcela mais barata dá uma chance maior de ele não precisar reprogramar o financiamento continuamente”, afirmou Stefanutto.

Regras do consignado do INSS

O crédito consignado do INSS é uma modalidade de empréstimo controlada pelo Ministério da Previdência Social, onde as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do segurado. As regras atuais determinam que os beneficiários podem comprometer até 45% do benefício com empréstimos consignados, distribuídos da seguinte forma:

• 35% para empréstimo pessoal

• 5% para cartão de crédito consignado

• 5% para cartão de benefício

O CNPS, órgão responsável por definir o teto de juros e as condições do consignado, é composto por seis representantes do governo federal, três de aposentados e pensionistas, três dos trabalhadores e três dos empregadores.

A medida entra em vigor imediatamente após a publicação da instrução normativa do INSS, garantindo que aposentados e pensionistas possam renegociar suas dívidas e ter parcelas mais acessíveis.