Prefeita de Eldorado recorrerá de decisão que rejeitou contas de campanha - Notícia

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Prefeita de Eldorado recorrerá de decisão que rejeitou contas de campanha

Fabiana Lorenci, eleita para o cargo, busca reverter cassação e devolver credibilidade à gestão

03/02/2025

18:00

CGN

DA REDAÇÃO

Fabiana Lorenci (PP) assinando o ato de posse no dia 1º de janeiro de 2025 (Foto: Instagram)

A prefeita eleita de Eldorado, Fabiana Maria Lorenci (PP), anunciou que recorrerá da decisão emitida pelo Ministério Público Eleitoral e pela juíza Raíssa Silva Araújo, da 25ª Zona Eleitoral, que rejeitou as contas da campanha eleitoral de 2024. Eldorado fica a 442 km da capital, e a decisão, que afetou a posse da chefe do Executivo há pouco mais de um mês, também determinou a devolução de R$ 92.765,00 ao Tesouro Nacional, alegando aplicação irregular de recursos do fundo de financiamento de campanha.

Orientada por seus advogados, a prefeita informou que não comentará detalhes do caso, mas garantiu que recorrerá de todas as decisões dentro do prazo legal. O promotor eleitoral da 25ª Zona, Fábio Adalberto Cardoso de Morais, chegou a solicitar a cassação do diploma de Fabiana e de sua vice, Simoni Palonis (PP), com base na reprovação das contas apresentadas pela chapa, decisão esta respaldada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A juíza Raíssa Silva Araújo fundamentou a decisão ressaltando que as formalidades exigidas pela legislação para a prestação de contas têm o propósito de assegurar lisura, transparência e publicidade na utilização dos recursos destinados às campanhas eleitorais.

Entre as irregularidades apontadas na sentença, destacam-se:

Doação incompatível: Foi registrada uma doação de R$ 3.000,00, porém o comprovante de depósito identificava o beneficiário como "Heverton Aguiar da Costa, vereador", com CNPJ incompatível com o da candidata, sem que houvesse correção ou comprovação da origem do recurso.
Repasses irregulares do fundo eleitoral: Foram efetuados repasses de R$ 35.699,00 a candidatos de outros partidos que não integravam a mesma coligação.
Recursos destinados a candidaturas masculinas: Um total de R$ 30.184,00 foi repassado a candidatos masculinos, contrariando a resolução que exige que tais recursos sejam aplicados em campanhas femininas ou de pessoas negras.
Despesas com combustíveis sem justificativa: Foram identificados gastos de R$ 3.382,00 com combustíveis sem indicação de cessão ou locação de veículos para uso na campanha.
Pagamentos irregulares a terceiros: Divergências entre os dados dos fornecedores e os cheques emitidos, sacados por terceiros, foram constatadas.
Omissão de despesa com impulsionamento de conteúdo: A prestação de contas deixou de registrar uma despesa referente ao impulsionamento de conteúdo, apontando indícios de fonte alternativa de recursos sem o devido registro de débito e receita correspondente.

Com o recurso, Fabiana Lorenci busca reverter a decisão que, segundo seus defensores, compromete a regularidade dos processos eleitorais e afeta a credibilidade da gestão em curso. O caso segue em tramitação e deve ser analisado pelas instâncias superiores, o que pode determinar o futuro político da prefeita eleita em Eldorado.

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