O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou indicação formal solicitando revisão das exigências impostas a produtores culturais para utilização do Teatro Aracy Balabanian, em Campo Grande. A medida foi motivada por manifestações de artistas e produtores que classificam as novas contrapartidas como desproporcionais à realidade financeira do setor cultural.

Segundo relatos encaminhados ao parlamentar, antes da reforma do teatro as exigências eram consideradas compatíveis com a natureza do equipamento público, incluindo percentual de bilheteria, realização de sessões gratuitas, oficinas culturais ou ações formativas abertas à comunidade.

Após a reabertura do espaço, contudo, a coordenação do teatro teria passado a exigir a entrega de bens permanentes de elevado valor, entre eles geladeira de 500 litros, freezer vertical de 570 litros, ar-condicionado de 60 mil BTUs e jogo de sofás de dois lugares em corino, entre outros itens.

Para os produtores culturais, a imposição de equipamentos dessa natureza inviabiliza a utilização do espaço por grupos independentes e artistas locais. O argumento central é que a exigência transfere ao produtor responsabilidades estruturais que deveriam ser assumidas pelo poder público.

O deputado destacou que o teatro é um equipamento cultural público e que a administração deve observar os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além dos critérios de razoabilidade e interesse público.

De acordo com Kemp, a manutenção dessas exigências pode restringir o acesso ao espaço, favorecer apenas grandes produtores e comprometer o caráter democrático da política cultural estadual. A indicação apresentada busca assegurar que as contrapartidas estejam vinculadas à atividade artística e cultural, preservando o acesso amplo ao teatro e fortalecendo o fomento à produção local.

Indicação – 5 de fevereiro de 2026

Indico à Mesa Diretora, ouvido o Colendo Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado Expediente deste Poder ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Mendes Pinto, Diretor-Presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS), solicitando que sejam adotadas providências administrativas para a imediata revogação das exigências de contrapartidas patrimoniais de alto valor impostas a produtores culturais para a utilização do Teatro Aracy Balabanian, em Campo Grande.

JUSTIFICATIVA

Conforme noticiado pelo jornal eletrônico "Campo Grande News", grupo de produtores culturais de Campo Grande está preocupado com as contrapartidas exigidas pela administração do Teatro Aracy Balabanian para aluguel do espaço em 2026. Segundo relatos, os pedidos feitos após a reabertura do teatro, que passou por reforma após 8 anos fechado, fogem à realidade financeira de quem vive da produção cultural no Estado.

Informam os artistas, ainda, que antes da reforma as contrapartidas solicitadas eram consideradas razoáveis e normalmente envolviam a doação de uma porcentagem da bilheteria, a realização de sessões extras gratuitas, oficinas ou ações de formação abertas ao público. Agora, no entanto, a lista apresentada pela coordenação do teatro inclui uma série de equipamentos e bens permanentes de alto valor, inviabilizando a utilização do local público pelos grupos amadores de nosso Estado.

Tais exigências destoam das práticas historicamente adotadas em equipamentos culturais públicos, nos quais as contrapartidas costumam assumir natureza cultural, educativa ou social, como apresentações gratuitas, ações formativas, democratização de acesso ou percentuais de bilheteria revertidos ao interesse público.

Aliás, a imposição de contrapartidas patrimoniais dessa natureza suscita questionamentos quanto à razoabilidade, proporcionalidade e finalidade administrativa, uma vez que transfere ao produtor cultural a responsabilidade por investimentos estruturais que deveriam ser realizados pelo próprio Poder Público, mediante planejamento orçamentário ou procedimentos administrativos adequados.

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Além disso, a medida pode produzir efeitos indesejáveis, como a restrição do acesso de artistas e produtores independentes ao equipamento público; a elitização do uso do teatro, favorecendo apenas grandes produtores; desvio da finalidade cultural do espaço, que deve priorizar o fomento, a diversidade artística e o acesso da população à cultura.

Ressalte-se que a Administração Pública está submetida aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como aos critérios de razoabilidade e interesse público, não sendo recomendável a exigência de bens duráveis e onerosos como condição para o uso temporário de um bem público de natureza cultural.

Com essas razões, a presente Indicação visa resguardar o caráter público, democrático e fomentador do Teatro Aracy Balabanian, assegurando que as contrapartidas exigidas estejam diretamente vinculadas à atividade cultural, em consonância com as boas práticas administrativas e com a política pública de cultura do Estado.