O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas da Prefeitura de Anaurilândia, referentes ao exercício de 2020, sob a gestão do prefeito Edson Stefano Takazono, que encerrou seu mandato em dezembro do ano passado. A decisão foi tomada na 12ª Sessão Ordinária Virtual do Tribunal Pleno, realizada entre os dias 2 e 5 de dezembro de 2024, e publicada no Diário Oficial do TCE-MS nesta quinta-feira, dia 23 de janeiro.

O relator do processo, Conselheiro Substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel, apontou irregularidades como a falta de documentos obrigatórios, registro contábil inconsistente e divergências em demonstrativos.

Problemas Encontrados

1. Ausência de Documentos: A prefeitura não enviou todos os documentos obrigatórios para a análise do TCE-MS.
2. Registro Irregular das Contas: Foram encontradas falhas no registro das contas públicas, com divergências entre os demonstrativos, especialmente nos Anexos 11 e 12, e nos demonstrativos de créditos adicionais.
3. Distorções no Anexo 14: O Anexo 14, que detalha a execução orçamentária, também apresentou informações distorcidas.

Recomendações do TCE-MS

Além de reprovar as contas, na ocasião o TCE-MS recomendou que a prefeitura de Anaurilândia:

• Aprimore o Portal da Transparência: O portal deve estar em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), garantindo o acesso público às informações sobre a gestão municipal.
• Corrija os Registros Contábeis: É necessário que a prefeitura adote medidas para garantir a precisão e a consistência dos registros contábeis, evitando divergências e falhas.

Próximos Passos

O parecer prévio do TCE-MS será encaminhado à Câmara Municipal de Anaurilândia, que tem a competência para julgar as contas do prefeito. Os vereadores podem acatar ou rejeitar o parecer do Tribunal.

Cabe ressaltar que a reprovação das contas pode resultar em sanções para o ex-prefeito, como a inelegibilidade.

Principais Destaques:

• TCE-MS emite parecer prévio contrário às contas da Prefeitura de Anaurilândia referentes a 2020.
• Edson Stefano Takazono, ex-prefeito, enfrenta reprovação devido a irregularidades financeiras.
• Leandro Lobo Ribeiro Pimentel, relator do processo, identifica falta de documentos e divergências contábeis.
• Recomendações incluem aprimoramento do Portal da Transparência e corrigindo registros contábeis.
• Câmara Municipal de Anaurilândia decidirá sobre a aprovação ou rejeição das contas.
• Possíveis sanções incluem inelegibilidade para o ex-prefeito.