Campo Grande (MS), Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
POLÍTICA
Deputados cobram respostas sobre duplicação da BR-163 e mobilizam bancada federal e TCU
Requerimento busca esclarecimentos sobre relicitação ou repactuação do contrato de concessão da rodovia
30/10/2024
12:15
ASSECOM
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Durante a sessão plenária desta terça-feira (29), o deputado Junior Mochi (MDB), presidente da Comissão de Acompanhamento do Processo de Relicitação ou Repactuação do Contrato de Concessão da BR-163/MS, apresentou uma solicitação em nome da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). O requerimento cobra que a bancada federal solicite respostas do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o contrato de concessão da rodovia.
“Venho mais uma vez, para que a ALEMS, como instituição que representa o povo, encaminhe expediente ao TCU para que nos responda sobre a decisão de repactuação ou relicitação dessa rodovia, que é essencial para destravar esse problema que aflige toda a população”, destacou Mochi.
O presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), explicou que já houve um questionamento direto ao TCU, mas a resposta indicou que o pedido deve ser feito pela bancada federal, já que se trata de uma rodovia e contrato federais. O deputado Mara Caseiro (PSDB) e o deputado Roberto Hashioka (União) também apoiaram a cobrança.
“Pedimos ao TCU uma posição urgente. Isso é uma vergonha”, disse Mara. Hashioka complementou: “Nosso inconformismo é grande. Precisamos adotar o lema: sem duplicação, pedágio não”.
A CCR MSVia obteve a concessão em 2014 para investir por 30 anos nos 843 quilômetros da BR-163, que atravessa o estado de norte a sul, de Sonora a Mundo Novo. A rodovia conta com nove praças de pedágio em funcionamento, mas apenas cerca de 150 km foram duplicados até agora.
O deputado Paulo Duarte (PSB) sugeriu que a ALEMS pode legislar sobre o tema, citando uma decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu legislação sobre serviços públicos no âmbito dos direitos do consumidor.
“Temos uma brecha importante a partir dessa decisão. É uma questão gravíssima. Se formos esperar por Brasília, estamos lascados”, lamentou Duarte, criticando a falta de fiscalização das concessionárias.
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