Campo Grande (MS), Terça-feira, 07 de Abril de 2026
POLÍTICA
CCJ do Senado irá analisar PEC que propõe reconhecimento do Pantanal Sul-Mato-Grossense como patrimônio nacional
Proposta da senadora Tereza Cristina busca alterar a Constituição para incluir o termo "Pantanal Sul-Mato-Grossense", reconhecendo a importância do bioma para o Estado.
25/10/2024
08:55
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) anunciou nesta quinta-feira (24) que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado analisará, na próxima semana, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2024, de sua autoria, que propõe a inclusão do Pantanal de Mato Grosso do Sul como patrimônio nacional. A PEC tem origem em uma indicação parlamentar feita pelo deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) em março deste ano, sugerindo a modificação do Art. 225, § 4º, da Constituição Federal para incluir o termo "Pantanal Sul-Mato-Grossense".
O texto atual da Constituição reconhece apenas o "Pantanal Mato-Grossense" como patrimônio nacional. A nova redação proposta incluiria: “A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense, o Pantanal Sul-Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional [...]”. A senadora Tereza Cristina defende que o termo atual pode ser interpretado como uma referência apenas à parte do bioma localizada no Estado de Mato Grosso, desconsiderando que cerca de 65% do Pantanal está em Mato Grosso do Sul.
Para Roberto Hashioka, que sugeriu a emenda, a inclusão do Pantanal Sul-Mato-Grossense na Constituição é um marco importante para o Estado e para as futuras gerações, uma vez que fortalecerá as ações de preservação e promoção do bioma. “Consignar na Carta Magna a existência do Pantanal Sul-Mato-Grossense é uma reparação histórica para com nosso Estado, que foi instituído em 1977, onze anos antes da Constituição de 1988”, afirmou Hashioka.
A expectativa é que a proposta avance na CCJ do Senado, reforçando o compromisso do Legislativo federal com a preservação ambiental e o reconhecimento do patrimônio natural de Mato Grosso do Sul.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Namorado é preso após contradições em depoimento sobre morte de subtenente da PM em Campo Grande
Leia Mais
Professor Rinaldo anuncia emenda de R$ 50 mil e reforça apoio ao Instituto Mirim em Campo Grande
Leia Mais
Sintomas da menopausa incluem impactos relevantes na saúde mental
Leia Mais
Semana Santa termina sem mortes nas rodovias de Mato Grosso do Sul e fiscalização soma mais de 1,6 mil autuações
Municípios
