Após a execução de 44 mandados de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (24), a Receita Federal deu início à 2ª fase da Operação Ultima Ratio, que já resultou no afastamento de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). O objetivo agora é identificar o "rastro" do dinheiro, investigando possíveis ganhos ilícitos, evasão de divisas, sonegação fiscal e ocultação de patrimônio.

Quebra de sigilo bancário e fiscal

Conforme o delegado da Receita Federal em Campo Grande, Zumilson Custódio da Silva, a investigação busca detectar transações financeiras que possam comprovar a origem e a destinação de recursos suspeitos. Foram quebrados os sigilos bancário e fiscal de 35 alvos, incluindo desembargadores, seus filhos, advogados e empresas relacionadas ao esquema.

A decisão de quebrar o sigilo abrange transações realizadas a partir de 1º de janeiro de 2024 até a data da publicação da decisão judicial. Essa medida foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também determinou o afastamento dos investigados de seus cargos.

Desembargadores afastados e outros alvos

Os cinco desembargadores afastados são:

• Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS
• Vladimir Abreu
• Sideni Soncini Pimentel, presidente eleito do TJMS para 2025
• Alexandre Aguiar Bastos
• Marcos José de Brito Rodrigues

Além deles, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Osmar Jeronymo, também foi afastado. A Receita Federal espera identificar não apenas a sonegação de tributos, mas também eventuais crimes associados, como lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.

Apreensão de valores e documentos

Durante as buscas, agentes da Polícia Federal e da Receita apreenderam mais de R$ 2,7 milhões em espécie, entre reais, dólares e euros, na residência de um dos desembargadores investigados. Também foram apreendidos documentos que indicam relações financeiras suspeitas entre magistrados e advogados, incluindo casos de relação de parentesco ou sociedade prévia entre as partes beneficiadas por decisões judiciais.

Esquema de venda de sentenças

O esquema, que está sendo desvendado pela Operação Ultima Ratio, envolve a venda de decisões judiciais em processos de grande valor, como disputas por fazendas milionárias. Os principais alvos são magistrados, lobistas, advogados e servidores públicos influentes, que utilizavam suas relações pessoais e profissionais para obter decisões favoráveis.

As investigações apontam que muitos dos magistrados tinham relações pessoais próximas com os advogados envolvidos, seja por meio de laços familiares ou de sociedades comerciais anteriores. Essas conexões facilitavam o favorecimento em sentenças, consolidando o esquema de corrupção dentro do TJMS.

Próximos passos da investigação

A Receita Federal vai continuar a análise das transações financeiras dos envolvidos, com foco na identificação de patrimônio não declarado e em possíveis mecanismos de evasão de divisas. Os responsáveis poderão ser obrigados a recolher tributos não pagos e responder penalmente por crimes financeiros e corrupção.

O STJ deve definir novas ações, podendo haver outras fases da operação nos próximos meses, com mais mandados de busca e apreensão, além de novas quebras de sigilo.