Os policiais civis de Mato Grosso do Sul aprovaram, em assembleia realizada na noite de quinta-feira (17), a proposta de reajuste salarial de 8% oferecida pelo Governo do Estado. A decisão atende a cerca de 3,2 mil servidores, incluindo aposentados e pensionistas, e encerra uma série de paralisações e mobilizações que vinham ocorrendo desde setembro.

Detalhes do reajuste e benefícios

A proposta aceita inclui a incorporação do auxílio-alimentação de R$ 400 ao salário e um abono de R$ 130 para aqueles que recebem as menores remunerações. O Sindicato Estadual dos Policiais Civis (Sinpol-MS) informou nas redes sociais que a votação foi realizada de forma híbrida, mas não divulgou o resultado do placar da votação.

O acordo foi firmado após diversas rodadas de negociações entre o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e os representantes dos policiais civis, que inicialmente reivindicavam um reajuste de 28% para alcançar a sexta posição no ranking nacional de salários da categoria. Entre as outras demandas estavam:

• Aumento do auxílio-alimentação de R$ 400 para R$ 800.
• Implementação de um auxílio-saúde semelhante ao dos delegados, atualmente fixado em R$ 1,5 mil.
• Plantões voluntários remunerados.
• Adicional de fronteira para policiais que atuam em regiões de fronteira.

No entanto, o Executivo manteve a oferta inicial de incorporar o auxílio-alimentação ao salário, podendo chegar a R$ 1,2 mil dependendo da posição do policial na carreira. Para os servidores com menor remuneração, também será concedido um abono de até R$ 150.

Impasse e decisão judicial

As negociações com o Governo do Estado foram marcadas por um impasse. O Sinpol-MS chegou a convocar paralisações programadas para a primeira semana de outubro, mas suspendeu o movimento após decisão judicial que entendeu que a população não deveria ser prejudicada pela suspensão dos serviços nas delegacias.

O desembargador Nélio Stábile deu parecer favorável ao Estado, argumentando que a greve era ilegal com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o direito de greve para servidores da segurança pública.

Repercussão do acordo

Embora o reajuste de 8% não tenha atingido as expectativas iniciais da categoria, o acordo foi visto como um avanço na relação entre os policiais civis e o Governo do Estado. Para o Sinpol-MS, a incorporação do auxílio-alimentação ao salário é uma medida importante, já que essa quantia passará a integrar a base salarial dos servidores.

O Governo do Estado, por sua vez, destacou que o aumento aprovado é o resultado de um esforço orçamentário significativo para atender às reivindicações dos policiais civis, sem comprometer as finanças estaduais.

Próximos passos

O reajuste e a incorporação do auxílio-alimentação começarão a ser implementados a partir das próximas folhas de pagamento. Os policiais civis seguem em diálogo com o Governo para discutir outras demandas da categoria, como o aumento do auxílio-saúde e a implantação de plantões remunerados.

O Sinpol-MS afirmou que continuará lutando por melhores condições de trabalho e de remuneração para os policiais civis, com foco na valorização e na segurança da categoria.