O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS) continua com as inscrições abertas para o concurso público que oferece 10 vagas para o cargo de promotor substituto, com remuneração inicial de R$ 32.260,69. Os candidatos devem possuir diploma de bacharelado em Direito e comprovar, no mínimo, três anos de prática jurídica após a conclusão do curso.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 5 de novembro, pelo site da Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura), responsável pela organização do concurso. A taxa de inscrição é de R$ 280.

Fases do concurso

A seleção será composta por diversas etapas, incluindo:

• Prova preambular (objetiva);
• Provas escritas;
• Avaliação psicotécnica;
• Investigação social sigilosa;
• Provas orais;
• Prova de títulos;
• Exame de sanidade física e mental.

A prova objetiva está marcada para o dia 24 de novembro, em Campo Grande, e testará os candidatos em disciplinas como Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, entre outras.

Os candidatos que atingirem um aproveitamento de 60% ou mais nas questões objetivas serão classificados para as próximas etapas, considerando um número equivalente a oito vezes a quantidade de vagas oferecidas.

Provas escritas e orais

As provas escritas serão realizadas entre os dias 19 a 25 de janeiro de 2025, e cobrirão sete grupos de disciplinas, incluindo Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Direito Eleitoral, entre outros. Para ser aprovado, o candidato deve obter nota mínima de cinco em cada disciplina, com média geral igual ou superior a seis.

A prova oral ainda não tem data definida e consistirá em arguições sobre as mesmas disciplinas das provas escritas.

Prova de títulos e avaliação de experiência

Na fase de prova de títulos, serão considerados fatores como aprovações em concursos públicos, experiências profissionais, especializações acadêmicas e publicações jurídicas.

Concurso anterior e denúncias de irregularidades

O último concurso para promotor de Justiça substituto, organizado pela AOCP (Assessoria em Organização de Concursos Públicos), foi marcado por problemas e denúncias, incluindo o sumiço de provas. Desta vez, o MP-MS optou por contratar a Fapec, uma fundação sem fins lucrativos da UFMS, através de dispensa de licitação no valor de R$ 496.830,06, com base na Lei de Licitações, que permite a dispensa para instituições voltadas ao ensino, pesquisa e inovação.