X informa ao STF que pagará as multas; Moraes reitera ordem de desbloqueio de contas pelo BC - Notícia

POLÍTICA

X informa ao STF que pagará as multas; Moraes reitera ordem de desbloqueio de contas pelo BC

Plataforma X sinaliza pagamento de R$ 28,6 milhões em multas, conforme exigência do Supremo para liberação de atividades no Brasil

01/10/2024

18:16

DA REDAÇÃO

©DIVULGAÇÃO

A rede social X, antiga Twitter, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que vai quitar as multas que totalizam R$ 28,6 milhões, impostas pela Corte em razão do descumprimento de ordens judiciais. Essa quitação é uma das exigências para que a plataforma, suspensa desde 30 de agosto, volte a operar no país.

As multas foram aplicadas após a plataforma não bloquear perfis investigados, conforme solicitado pelo STF, e por ter permitido o acesso de usuários à rede social mesmo com a suspensão em vigor. A rede foi penalizada em R$ 10 milhões por essa falha, além de R$ 300 mil pela falta de um representante legal no Brasil.

Segundo a X, os valores serão pagos com recursos próprios, sem envolver a empresa Starlink, que também é ligada a Elon Musk. A Starlink teve R$ 11 milhões bloqueados como parte das sanções, devido ao não pagamento das multas por parte do X.

Além do pagamento das multas, a plataforma cumpriu outras exigências, como o bloqueio de nove perfis investigados e a nomeação de Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal no Brasil.

Ordem de desbloqueio de contas

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, reiterou a ordem para que o Banco Central desbloqueie as contas do X e da Starlink. Apesar de Moraes já ter autorizado essa ação anteriormente, as empresas informaram que o desbloqueio ainda não havia sido efetivado. O ministro enfatizou que o BC deve proceder com o desbloqueio imediato.

O que falta para o X voltar a operar

Apesar de alguns progressos, ainda faltam três exigências para que o X volte a operar no Brasil:

A empresa deve informar, com anuência da Starlink, se os valores bloqueados serão usados para o pagamento das multas.
Efetuar o pagamento imediato de uma multa de R$ 10 milhões por descumprimento de ordem judicial.
Pagar uma multa adicional de R$ 300 mil em nome da representante legal.

Moraes reiterou que o término da suspensão depende do cumprimento integral da legislação brasileira e das decisões judiciais.

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