A Justiça de Água Clara revogou as medidas cautelares que estavam em vigor contra os envolvidos na operação Negócios de Família, permitindo que o ex-presidente da Câmara Municipal, Vicente Amaro de Souza Neto, retire a tornozeleira eletrônica que vinha usando. O vereador Saylon Cristiano de Moraes também foi liberado da obrigação de comunicar o Poder Judiciário sobre suas viagens. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (2) no Diário da Justiça.

“As revogações comprovam que quanto mais o Judiciário investiga, mais entende que os réus são inocentes”, declarou o advogado Leonardo Duarte, defensor dos dois políticos.

A operação Negócios de Família investigou um esquema de desvio de dinheiro público que, segundo as apurações, envolvia processos licitatórios fraudulentos, especialmente na modalidade de carta convite, direcionados a empresas previamente escolhidas.

Vicente Amaro já havia sido alvo em 2018 da operação Fantasma, durante seu mandato como presidente da Câmara, quando foi acusado de nomear uma funcionária fantasma. Em 2019, ele foi novamente investigado, desta vez na operação Negócios de Família.

O vereador Saylon de Moraes (União Brasil), que se lançou candidato à reeleição, teve sua candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral devido a uma condenação pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul por fraude à licitação e lavagem de dinheiro. Ele foi sentenciado a três anos e seis meses de reclusão, além de dois anos e três meses de detenção, tornando-o inelegível. Em 20 de agosto, Saylon renunciou à candidatura, alegando "razões pessoais de foro íntimo" em documento entregue à Justiça Eleitoral.

Além de Vicente Amaro e Saylon de Moraes, outras pessoas também tiveram suas medidas cautelares revogadas, incluindo Atos Batista de Souza, Elnir Jurema da Silva Moreira, Marcele Gonçalves Antônio Guimarães, Valdeir Pedro de Carvalho e Whyldson Luis Correa de Souza Mendes. Contudo, todos os envolvidos ainda devem manter seus endereços atualizados nos autos do processo, sob pena de novas medidas serem impostas.

Contexto e implicações:

A revogação dessas medidas cautelares ocorre em meio a um cenário político tenso em Água Clara, onde investigações de corrupção têm atingido figuras de destaque na política local. A decisão de revogar as medidas pode ser vista como um reflexo do avanço das investigações, mas também levanta questões sobre a efetividade das punições para crimes de colarinho branco.

A operação Negócios de Família, que expôs fraudes e corrupção no âmbito das licitações públicas, demonstra a complexidade e a persistência dessas práticas no interior do Brasil. Mesmo com a revogação das medidas cautelares, os processos judiciais continuam, e os envolvidos ainda podem enfrentar consequências adicionais dependendo do andamento das investigações e de futuras decisões judiciais.

Essa situação também traz à tona o debate sobre a moralidade na política local e o impacto das investigações na confiança pública. A retirada de tornozeleiras e outras medidas de restrição não necessariamente implica inocência, mas sim que o Judiciário considera que as condições para tais restrições foram modificadas. O desenrolar dos casos de Vicente Amaro, Saylon de Moraes e dos demais envolvidos continuará a ser acompanhado de perto pela população e pelas autoridades.