Campo Grande (MS), Domingo, 22 de Fevereiro de 2026
POLÍTICA
TCE-MS suspende compra de uniformes escolares de 14 municípios por irregularidades em licitação milionária
Segundo o TCE, o documento exige normativas que impedem a competitividade entre as empresas.
23/01/2024
19:10
G1
©DIVULGAÇÃO
Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) suspendeu a licitação milionária do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari (Cointa) para compra de uniformes escolares, cerca de duas semanas antes do início do ano letivo. O certame tinha o valor de R$ 26,877 milhões previstos para a compra de uniformes de 14 municípios.
De acordo com o TCE, a equipe da Divisão de Fiscalização de Educação (DFE) examinou os documentos e verificou que não havia possibilidade de parcelar o valor da licitação, além do prazo para apresentar amostras e laudos dos uniformes era muito curto. Segundo a DFE, esses fatores poderiam prejudicar a competitividade da licitação.
"A Lei n.º 8.666/93, em seu artigo 3º, estabelece que a licitação “destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia”, sendo vedado aos agentes públicos “admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo” (artigo 3º, § 1º, inciso I )", publicou o conselheiro do TCE, Flávio Kayatt, no Diário Oficial do Tribunal de sexta-feira (19).
Outro ponto que prejudica a competitividade, conforme o conselheiro, é que vários produtos que geralmente não são produzidos pela mesma empresa, como jaqueta, calça, camiseta manga curta, meia e tênis, foram licitados juntos.
O Cointa é o primeiro consórcio intermunicipal do estado, criado em 1997 para servir como uma gestão compartilhada dos municípios da região norte de Mato Grosso do Sul. Integram o consórcio Alcinópolis, Bandeirantes, Camapuã, Corguinho, Costa Rica, Coxim, Figueirão, Paraíso das Águas, Pedro Gomes, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, Rochedo, São Gabriel do Oeste e Sonora.
O prefeito de Sonora, Enelto Ramos (DEM), é o presidente do Cointa é deverá prestar esclarecimentos ao TCE em até 5 dias. A reportagem tentou contato, mas não obteve resposta até a publicação.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Nova regra da CNH altera limite de pontos e pode reduzir teto para 20 em caso de infrações gravíssimas
Leia Mais
Mamonas Assassinas terão restos mortais exumados após 30 anos
Leia Mais
Defesa de Bolsonaro solicita autorização para tratamento com Estímulo Elétrico Craniano
Leia Mais
Brasil e Índia assinam primeiro memorando bilateral sobre terras raras e minerais críticos
Municípios
