Campo Grande (MS), Terça-feira, 12 de Agosto de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Pedrossian Neto encerra 1º ano com lei na Assistência Social e projetos para a Saúde
20/12/2023
14:45
ASSECOM
©DIVULGAÇÃO
O deputado estadual de Mato Grosso do Sul Pedrossian Neto (PSD) termina o primeiro ano do primeiro mandato com projetos de lei nas áreas de saúde, assistência social e consumidor. A medida que prevê destinação de recursos para fundos da Criança e do Adolescente e dos Idosos foi sancionada e está pronta para ser colocada em prática.
A legislação prevê destinação de 0,85% a 1% do imposto de renda devido por empresas tributadas pelo lucro real, para o FEINAD (Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência) ou ao FEDPI (Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa).
Na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), proposta apresentada pelo deputado Pedrossian Neto quer assegurar transparência aos usuários do SUS, por meio da obrigatoriedade de divulgação da ordem de pacientes esperando por procedimentos.
Também na área da saúde, o parlamentar apresentou projeto de lei prevendo um regime especial de contratação para hospitais públicos e privados, mas que atuam em âmbito no SUS.
Outra medida na mesma área é a que dispõe sobre a contratualização e formalização de convênios entre os hospitais filantrópicos e hospitais municipais com o Governo do Estado, e dispensa exigência de apresentação de certidões negativas de débitos estaduais.
No início do ano, o deputado Pedrossian Neto apresentou projeto de lei para proibir a entrada de pessoa com arma de fogo nos Procons estadual e municipais. Medida que prevê formalização de acordos, a proposta que declara a região de Tarapacá, no norte do Chile, Estado Irmão de Mato Grosso do Sul, também é de autoria do parlamentar.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
TJMS abre concurso para juiz substituto com 20 vagas e salário inicial de R$ 32,2 mil
Leia Mais
Governo Trump acusa Lula e Moraes de censura e aponta deterioração dos direitos humanos no Brasil
Leia Mais
Motta adia discussão sobre fim do foro privilegiado; Centrão e oposição articulam mudanças que ampliam proteção a parlamentares
Leia Mais
Diretor da Fast Shop é preso em operação contra esquema bilionário de corrupção em SP
Municípios
