Campo Grande (MS), Sábado, 07 de Junho de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Matéria prevê suspensão para escolas que negarem matrícula a alunos com deficiência
Projeto que protege o direito de inclusão é de autoria do deputado Neno Razuk
28/06/2023
14:10
CHRISTIANE MESQUITA
©DIVULGAÇÃO
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 191/2023, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que prevê a suspensão do credenciamento de instituições privadas que negarem matrícula aos alunos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento, no Estado. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
No ato da solicitação negada, o documento deverá será assinado pelo responsável da instituição e ser entregue ao pai ou responsável do aluno, que poderá efetuar uma denúncia pelos canais para da Secretaria de Estado de Educação (SED) e efetuar uma denúncia, anexando toda a documentação comprobatória para averiguação do Estado.
“A educação é um direito fundamental de todo indivíduo e deve ser garantido e protegido pelo Estado. Infelizmente, ainda existem casos em que escolas particulares negam matrícula a estudantes por deficiências físicas ou intelectuais. Essa prática discriminatória é inaceitável e fere os princípios fundamentais de igualdade e inclusão", justificou o autor da matéria, Neno Razuk.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Lula defende viagens ao exterior e destaca retorno em investimentos: "Estamos fazendo o que todo presidente precisa fazer"
Leia Mais
STF determina início do cumprimento de pena de 10 anos de prisão para Carla Zambelli e aciona Ministério da Justiça para extradição
Leia Mais
Filha esfaqueia mãe no pescoço após ser atingida por óleo quente em briga familiar no bairro Tijuca
Leia Mais
Carro capota após tentativa de ultrapassagem na Avenida Bom Pastor, em Campo Grande
Municípios
