Campo Grande (MS), Quarta-feira, 03 de Dezembro de 2025
POLÍTICA
Isenção em imposto pós-morte passará a ser sobre heranças de até R$ 100 mil
Atualmente, são isentos de ITCD patrimônios com valor de até R$ 50 mil por herdeiro
05/05/2023
18:20
CAMPOGRANDENEWS
LÚCIA MOREL
Secretpário Jaime Verruck, vice-governador José Carlos Barbosa (Barbosinha), governador Eduardo Riedel e secretário Flávio César em evento esta manhã. (Foto: Marcos Maluf)
Projeto a ser apresentado pelo Governo de Mato Grosso do Sul vai ampliar de R$ 50 mil para R$ 100 mil o valor de herança isento de ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação) por herdeiro. Além disso, imóveis adquiridos via FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) e que façam parte de inventário também entram na ampliação da isenção.
O presidente da Anoreg/MS (Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul), Leandro Augusto Neves Corrêa explicou que atualmente, são isentos de ITCD patrimônios com valor de até R$ 50 mil por herdeiro, assim, “se os bens somam R$ 300 mil e há três herdeiros, cada um teria direito a R$ 100 mil e a partir da nova lei, serão isentos do ITCD”, disse.
O ITCD também será isento nas doações realizadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. Para Leandro, a medida atende em grande parte famílias das classes C, D e E, gerando uma economia significativa para elas.“A medida incentiva dando mais facilidade e agilidade aos inventários. Vemos isso com bons olhos”, afirmou.
Leandro esteve no evento do Governo do Estado que lançou o pacotão de redução e isenção de tributos em diversos setores esta manhã. A desoneração deve chegar a R$ 150 milhões segundo o governador Eduardo Riedel (PSDB).
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Ex-prefeito de Nioaque é condenado por nepotismo após nomear cunhada e esposa de chefe de gabinete
Leia Mais
Três Lagoas encerra 2025 com última edição do “Oportunidade em Movimento” no Jardim Oiti
Leia Mais
Junior Mochi solicita reforço de veículos para as forças de segurança em Costa Rica, Chapadão do Sul e Dourados
Leia Mais
Com apoio da Suzano, Ribas do Rio Pardo lança protocolos de atendimento a mulheres vítimas de violência
Municípios
