Campo Grande (MS), Quinta-feira, 04 de Junho de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Deputado Lidio Lopes apresenta projeto de Orientação sobre Síndrome Down
21/03/2023
12:30
ASSECOM
©DIVULGAÇÃO
Na sessão desta terça-feira (21) em que é comemorado o Dia Mundial da Síndrome de Down, o deputado estadual Lidio Lopes (Patriota) apresentou Projeto de Lei que institui a politica estadual de orientação sobre a Síndrome de Down.
Entre os objetivos do projeto estão: sensibilizar a sociedade e estimular atividades de divulgação, proteção e apoio às pessoas com Síndrome de Down e aos seus familiares; incentivar o incremento da interação entre profissionais da saúde, da educação, familiares e pessoas com a síndrome, para melhoria da qualidade de vida destes; o aprimoramento dos profissionais e o preparo de familiares para a aplicação de conceitos técnicos na convivência com as pessoas com Síndrome de Down.
O projeto prevê ainda que a Política Estadual deverá incentivar divulgação massiva da legislação concernente aos direitos garantidos às pessoas com Síndrome Down, como, por exemplo, exames gratuitos de ecocardiograma em recém-nascido (Lei 4.062 de 2011), Programa de Apoio Psicológico e de Orientação às mães (Lei 4.237 de 2012), meia-entrada em eventos culturais realizados no Estado (6.015 de 2022) e passe livre no transporte coletivo intermunicipal (Lei 8.899 de 1994).
Como parte da Política Estadual, ainda fica estabelecida a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down, que deve ocorrer, anualmente, de 21 a 28 de março, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.
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