Campo Grande (MS), Quinta-feira, 18 de Abril de 2024
CAARAPÓ
Prefeitura Municipal promove audiência pública para avaliação de metas fiscais nesta quinta-feira (28)
Evento que vai debater cumprimento de metas fiscais será realizado na Câmara de Vereadores, a partir das 9h
28/07/2022
07:25
DILERMANO ALVES
A prefeitura de Caarapó, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Suprimento e Logística, realiza hoje (28) audiência pública com a finalidade de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais previstas e fixadas para o primeiro semestre de 2022. Conforme o edital, expedido no último dia 11, o evento terá início às 9h e será realizado no auditório da Câmara de Vereadores local, sendo aberto ao público interessado.
Para realizar um bom gerenciamento das contas públicas, é necessária a elaboração de um planejamento orçamentário. Esse planejamento é constituído por instrumentos como PPA, LOA, LDO, meta fiscal e risco fiscal.
A meta fiscal é definida para todas as esferas do governo em nível municipal, estadual e também federal. Inegavelmente, ela foi criada para preservar a saúde financeira das contas do setor público.
Semestralmente, são realizadas audiências públicas com participação popular para avaliar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas nos instrumentos orçamentários.
Uma audiência pública é uma reunião pública, transparente e de ampla discussão em que se vislumbra a comunicação entres os vários setores da sociedade e as autoridades públicas. Não objetiva a consensualidade, pois, devido ao leque de ensejos sociais, os setores da sociedade civil podem divergir.
O que é visto com bons olhos para que o debate público se dinamize, seja produtivo e mais democrático, sendo importante ressaltar que, aqui, se faz uso do princípio do contraditório. Sendo assim, a audiência pública é uma forma de participação popular que torna o cidadão mais próximo do processo de decisão sobre a coisa pública.
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