Campo Grande (MS), Segunda-feira, 06 de Outubro de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Projeto de Lei de Capitão Contar para garantir o acesso à informação do cidadão é aprovado na Alems
18/05/2022
08:53
ASSECOM
Após ser aprovado em primeira discussão com emenda substitutiva integral em agosto de 2021, e ter pareceres favoráveis nas comissões de mérito, o Projeto de Lei 212/2020, de autoria do deputado Capitão Contar, foi aprovado nesta terça-feira (17) por 18 votos favoráveis e nenhum contrário.
A proposta aprovada tem como objetivo incluir procedimentos mais objetivos e ágeis para garantir o direito de acesso à informação, facilitando e incentivando a participação da população na fiscalização do Poder Público.
“O cidadão quer transparência. Quando a administração pública tem como objetivo ser o mais transparente possível, a gente reduz e muito o risco de qualquer tipo de corrupção. Então, esse Projeto de Lei altera uma Lei já existente, aperfeiçoando o seu conteúdo os itens que deverão ter mais transparência”, afirmou Contar.
Para exemplificar, Capitão Contar destacou alguns itens adicionados na Lei existente. “Por exemplo, adicionamos a palavra convênio, que não tinha na legislação anterior. Também colocamos que estejam disponíveis nos portais, as notas de empenho das licitações. Incluímos também de encaminhar o requerente aos órgãos ou entidades competentes caso ele não seja fornecido à informação. Com essas singelas alterações elas foram um pouco desidratadas pela emenda, mas a gente continua aperfeiçoando à Lei em busca de uma transparência mais eficiente”, finalizou o deputado.
A proposta que foi aprovada em segunda discussão os pareces das comissões de mérito, agora vai para redação final por ter sofrido emendas.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Sidrolândia registra novo caso suspeito de intoxicação por metanol; MS soma cinco casos em investigação
Leia Mais
Caiado e Ciro Nogueira trocam críticas e expõem divisão da direita rumo a 2026
Leia Mais
Hungria recebe alta após suspeita de intoxicação por metanol em Brasília
Leia Mais
Caravina quer assumir comando do PSDB para evitar extinção da sigla em Mato Grosso do Sul
Municípios
