Campo Grande (MS), Domingo, 22 de Março de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Projeto que exige de empresas de internet informações sobre serviços contratados é aprovado em 2ª votação
05/05/2022
11:15
ASSECOM
deputado estadual Paulo Duarte (PSB)
Foi aprovado nesta quinta-feira (5) em segunda discussão o Projeto de Lei 16/2022, de autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PSB), que obriga as empresas prestadoras de serviços de internet móvel e banda larga na modalidade pós-paga a apresentarem, na fatura mensal, informações sobre a entrega diária de velocidade de recebimento e envio de dados pela rede mundial de computadores. Aprovada por unanimidade, a matéria segue à sanção.
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