Campo Grande (MS), Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Deputado Coronel David reafirma posição contrária ao Projeto de Lei das Fake News
O deputado estadual Coronel David fez uso da palavra na sessão ordinária desta quinta-feira
07/04/2022
13:53
ASSECOM
HELOÍSE GIMENSES
deputado Coronel David (PL)
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o requerimento para tramitação urgente do Projeto de Lei 2630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, conhecido como Projeto das Fake News. O deputado Coronel David (PL) abordou o tema, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (6), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
Foram 249 votos favoráveis e 207 contrários. A proposta prevê a obrigatoriedade de representação legal no país pelas empresas de tecnologia, a remuneração de conteúdos jornalísticos, a equiparação a veículos de comunicação para fins eleitorais, a limitação de disparos em massa e a exigência de transparência.
“Os deputados federais que defendem a liberdade de expressão, conseguiram impedir a tramitação urgente deste projeto. Quero reiterar o meu apoio e confiança à ex-ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, deputada federal Tereza Cristina, que já adiantou que votará contra ao Projeto das Fake News. É preciso um basta para quem deseja a volta da ditadura no País”, disse Coronel David.
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