Como plenário lotado por servidores municipais, o presidente da Câmara, vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), destacou a celeridade com que foram aprovados durante a sessão desta terça-feira, cinco projetos relacionados a planos de CARGOS E carreiras de servidores da Prefeitura da Capital. Os Projetos de Lei Complementar, de autoria do Executivo, foram aprovados em regime de urgência, em única discussão e votação, por unanimidade, e agora seguem para sanção da prefeita Adriane Lopes. Carlão reforçou que a Casa de Leis está focada na produtividade e que mais sete projetos foram aprovados na sessão desta terça.

“A Câmara estava muito bonita, completamente lotada por servidores que vieram acompanhar a votação de direitos importantes para cada categoria. Estamos trabalhando em harmonia com o Executivo, principalmente em favor dos interesses da população. Permaneceremos com o foco na produtividade, agilidade e responsabilidade das matérias apreciadas por esta Casa”, ponderou.

As propostas beneficiam professor auxiliar da educação infantil, assistência social, cargos de gestão estratégica, auditores em mobilidade urbana e da área de gestão da Previdência Municipal.

“Essas Leis incentivam o aperfeiçoamento profissional continuado, por meio da valorização da qualificação profissional e do desempenho eficiente, eficaz e efetivo no desenvolvimento da carreira. Estão com detalhamento do impacto financeiro e demonstrativo de conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso aprovamos e ainda aperfeiçoamos as leis através de emendas”, explicou o presidente.

Emendas - As propostas foram aprovadas com nove emendas, assinadas por todos os vereadores, para adequações atendendo a pedido dos servidores, que estiveram presentes na Câmara acompanhando a sessão. Antes da sessão, um grupo foi recebido na presidência para debater com vereadores, chegando às alterações propostas e aprovadas.

“Quando ouvimos as categorias, os servidores, decidimos em consenso aperfeiçoar as Leis, atendendo as demandas das categorias”, disse.

Mais projetos – Outros sete Projetos foram aprovados, entre eles o Projeto de Decreto Legislativo 2.358/22, do vereador Carlão, que outorga a Medalha “Dr. Arlindo de Andrade Gomes” à Inês Santiago da Silva, pelos relevantes serviços políticos institucionais, educacionais e econômicos prestados ao Município. Inês é empresária há 28 anos, advogada com várias pós-graduações e é a 1ª mulher Presidente da FCDL (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul). E o Projeto de Lei 10.178/21, institui o Cursinho Preparatório Popular. De autoria dos vereadores Tiago Vargas e subscrito por Carlão e outros parlamentares, o programa disponibiliza aulas de revisão das disciplinas conforme exigência de cada edital.