O prefeito de Bataguassu, Akira Otsubo (MDB) acompanhou nesta quarta-feira, dia 9 de fevereiro, em Campo Grande, a apresentação do Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário proposto pelo Governo Federal. O evento realizado na Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) contou com a presença do ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni e do governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB).

Segundo Lorenzoni, responsável pela apresentação do programa, através da Medida Provisória 1099/22 assinada no dia 28 de janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro, o Governo Federal tem a intenção de amenizar os impactos sociais no mercado de trabalho decorrentes da crise causada pela Covid-19.

A ideia do Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário é ajudar trabalhadores desempregados a adquirirem experiência profissional, com a ajuda de cursos de qualificação, por meio da parceria com os municípios. “O Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário é voltado a jovens entre 18 e 29 anos e trabalhadores acima de 50 anos que estão fora do mercado há mais de dois anos”, explicou o ministro.

Os participantes, segundo ele, terão direito a uma bolsa paga pelo município, vale-transporte (ou transporte gratuito, a depender do município) e seguro contra acidentes pessoais. A jornada de trabalho será de 22 horas semanais, limitada a oito horas diárias.

O valor da bolsa será equivalente ao salário mínimo por hora (hoje em R$ 5,51), multiplicado pelo total de horas gastas nas atividades de qualificação profissional e de trabalho. Será permitida a acumulação da bolsa com os benefícios do Programa Auxílio Brasil.

A operacionalização administrativa e financeira do programa ficará a cargo dos municípios, cuja adesão é voluntária. O programa terá duração até 31 de dezembro de 2022.

Para Akira, o programa é importante principalmente no que se refere a oferta de qualificação profissional dos trabalhadores. “Esse programa vem ao encontro da proposta da nossa administração, que é qualificar os nossos trabalhadores para que possam obter uma colocação no mercado de trabalho”, disse ele, que lembrou que desde o início da gestão tem buscado parcerias, em especial, com a Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems) e Governo do Estado para tal finalidade.

O presidente da Assomasul, prefeito de Nioaque, Valdir Couto Júnior, destacou que a importância da adesão dos municípios ao projeto federal. “O programa é muito importante e fundamental para os municípios que sofreram e continuam sofrendo muito com o impacto da pandemia com relação a geração de emprego e renda. Esse programa veio de encontro com nossas dificuldades e é fundamental que os municípios façam a adesão”, comentou.

CURSOS

O município que aderir ao novo programa vai assegurar aos beneficiários a oferta de cursos de formação ou de qualificação profissional com carga horária mínima de 12 horas para cada 30 dias de permanência e carga horária máxima de 100 horas anuais.
Os cursos serão oferecidos pelo Sistema S (como Senac Senai e Sebrae), com prioridade para qualificação nas atividades econômicas mais importantes do município. Este também poderá oferecer outros tipos de cursos, em convênios com instituições de formação profissional.

Conforme a MP, os beneficiários do programa não poderão trabalhar em atividades insalubres, perigosas ou que configurem substituição de servidores municipais.

Fotos Edson Ribeiro / Asssomasul