Depois do anúncio de que teremos um rombo maior do que o previsto na meta fiscal - um déficit de R$ 60 bilhões, na soma entre 2017 e 2018 -, a equipe econômica do governo está com pressa na busca de soluções para tentar reequilibrar as contas públicas: no final do mês de agosto, anunciou mais um pacote ambicioso de privatizações e concessões, envolvendo 57 projetos, a maioria ligadas à infraestrutura do país, entre elas a Eletrobrás e o Aeroporto de Congonhas. Segundo Cida Damasco, colunista de economia do jornal “O Estado de São Paulo”, é inegável que, na atual situação, o país precisa reforçar essa política para conseguir sanar suas contas e otimizar sua atuação. “É muito difícil encontrar algum especialista econômico que discorde dessa avaliação”, afirma ela, complementando que o Estado precisa reconhecer sua incapacidade de gerir a maior parte do patrimônio público, devendo, então, focar-se em áreas onde sua presença seja imprescindível, como a segurança, educação, saúde e assistência social. “Assim, em busca da eficiência, é preciso deixar para a iniciativa privada os demais setores da economia, inclusive áreas estratégicas como serviços de água, energia, petróleo, mineração e infraestrutura, entre outros”, explica.
Contudo, Damasco alerta que as privatizações não devem ser feitas apenas para melhorar o caixa do governo, mas, também, para propiciar um novo ciclo de investimentos em infraestrutura no país, inclusive para puxar o crescimento da economia. “Fortalecer as agências reguladoras é um ponto muito importante, porque, quando se privatiza, o esperado é que a concorrência favoreça o mercado, que a qualidade dos serviços seja boa e que os preços sejam razoáveis e acessíveis à população, o que, infelizmente, não temos visto recentemente”, analisa ela, que cita o exemplo da telefonia. “É inegável que a privatização do setor ampliou os benefícios para a população e democratizou o acesso ao telefone, mas não há quem não se queixe da qualidade dos serviços, dos preços, das mudanças de pacote e das falhas de atendimento. Assim, é preciso que, também, haja um maior controle da qualidade dos bens e serviços ofertados”, conclui a jornalista.
Queda da arrecadação: causas
De uma maneira geral, a Receita Federal do Brasil (RFB) atribui à prolongada e persistente recessão econômica que se abateu sobre o país, como a principal causa do encolhimento da arrecadação de impostos e contribuições federais - especialmente daqueles relacionados com a atividade produtiva - como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). De fato, embora a baixa atividade econômica tenha um peso considerável sobre essa equação, especialistas dizem que uma parte dessa responsabilidade também pode ser atribuída a algumas situações que acabaram ocorrendo naturalmente ao longo dos anos, como a perda de participação do setor industrial, da automatização de processos, do aumento da informalidade e até mesmo da pejotização - transformação de empregados em pessoas jurídicas -, fenômenos esses que são consequências diretas do processo de adequação da economia nacional ao do resto do mundo, e que uma eventual recuperação da atividade econômica não teria como reverter. Então, é preciso que venha uma reforma tributária para corrigir uma série de distorções, mas não apenas baseada na aplicação de medidas pontuais ou de curto prazo, como aumentar a carga tributária das empresas. É preciso repensar o modelo, de forma a estimular a produção de bens e serviços, gerar emprego, renda e consumo para movimentar a economia, promovendo, assim, uma arrecadação fiscal maior, mas com base no crescimento econômico perene e sustentável.
