Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam nesta terça-feira (10) dois vetos do Executivo municipal a emendas apresentadas pelos parlamentares nos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. A votação ocorre durante a sessão ordinária marcada para as 9 horas.

As emendas tratam de diversas demandas da população e incluem propostas voltadas para obras de pavimentação e drenagem, recapeamento de ruas, revitalização de praças, além de investimentos em educação, saúde, trânsito e segurança pública.

Entre as iniciativas apresentadas pelos vereadores estão a implantação de psicólogos nas escolas municipais, a criação de novas Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) e a ampliação de vagas na rede pública de ensino.

Vetos à Lei Orçamentária de 2026

Um dos vetos refere-se às emendas ordinárias ao Projeto de Lei nº 12.049/25, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2026.

Na justificativa, a Prefeitura de Campo Grande afirma que o valor previsto nas emendas apresentadas pelos parlamentares é incompatível com as dotações disponíveis para investimentos com recursos do Tesouro Municipal.

O orçamento aprovado pela Câmara também contemplou 317 emendas impositivas, que são de execução obrigatória pelo Executivo. Todas essas propostas foram sancionadas pela prefeitura.

Cada vereador destinou R$ 830 mil em emendas impositivas, sendo que 50% do valor obrigatoriamente deve ser aplicado na área da saúde. O veto do Executivo refere-se apenas às emendas ordinárias, que não possuem caráter obrigatório.

Análise de vetos no Plano Plurianual

Durante a mesma sessão, os vereadores também irão analisar o veto ao Projeto de Lei nº 12.050/25, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029.

No ano passado, os parlamentares aprovaram 347 emendas ao projeto, prevendo investimentos em diversas áreas da cidade.

O Plano Plurianual é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública, responsável por estabelecer diretrizes, metas e prioridades do governo municipal ao longo de quatro anos, orientando a execução de políticas públicas e o desenvolvimento da cidade.

Argumento técnico da prefeitura

Na mensagem encaminhada à Câmara, o Executivo afirma que a manutenção integral das emendas poderia gerar aumento de despesas obrigatórias, comprometendo a capacidade de investimento do município e a continuidade de programas estratégicos já em andamento.

A prefeitura ressalta ainda que o veto não representa discordância quanto ao mérito das propostas, mas sim uma limitação de ordem técnica, operacional e financeira.

Na mesma mensagem, o Executivo manifestou disposição para manter diálogo com o Legislativo, buscando alternativas que permitam a inclusão de parte das demandas em futuras revisões do Plano Plurianual.