A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou por unanimidade, na manhã desta terça-feira, 30 de junho, em primeira votação, o projeto do Executivo que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027. A proposta recebeu 17 votos favoráveis e prevê orçamento global de aproximadamente R$ 27,992 bilhões.

O valor considera os recursos da administração estadual e do Regime Próprio de Previdência Social, o RPPS. A LDO serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, a LOA, que definirá a aplicação dos recursos públicos no próximo ano.

A votação ocorreu após acordo entre as lideranças partidárias. O projeto já havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a CCJR, em 17 de junho. Agora, a matéria segue para análise das comissões de mérito.

Depois dessa etapa, o texto retornará à CCJR antes de ser submetido à segunda votação em plenário. Nesse intervalo, será aberto prazo para apresentação de emendas parlamentares.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro, do PP, classificou a proposta como “bastante modesta”. Segundo ele, o Governo do Estado buscou montar uma peça orçamentária conservadora, diante de uma receita estável e sem previsão de crescimento expressivo.

“O Governo procurou cuidar muito do aumento econômico do Estado, com uma receita bastante estável e sem crescimento significativo. Tivemos perda de arrecadação com o gás e as despesas aumentam todos os dias. Por isso, o orçamento foi elaborado de forma bastante tradicional, buscando manter o equilíbrio fiscal”, afirmou Gerson Claro.

O montante previsto para 2027 representa crescimento de aproximadamente 2,95% em relação aos R$ 27,19 bilhões estimados na LDO de 2026. O projeto prevê R$ 24,492 bilhões em receitas primárias.

Do lado das despesas, estão programados R$ 19,860 bilhões em gastos primários correntes. Desse total, R$ 10,226 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais.

A LDO define metas, prioridades e parâmetros para a execução das despesas e investimentos do Estado. A partir dela, o Governo prepara a LOA, que detalha quanto cada área da administração pública deverá receber no exercício seguinte.

Outro ponto em discussão é o modelo de cálculo do duodécimo, repasse feito pelo Executivo aos Poderes e órgãos autônomos. Gerson Claro antecipou que os deputados devem apresentar, entre setembro e outubro, uma proposta para redefinir os percentuais destinados a essas instituições.

Segundo o presidente da ALEMS, neste ano teve início uma mudança na forma de cálculo dos repasses. Durante a última década, os valores ficaram fixados nominalmente por emenda constitucional. A partir de 2027, a previsão é que passem a ser calculados como percentual da Receita Corrente Líquida do Estado.

“O governo encaminhou a proposta já estabelecendo alguns índices, mas estamos discutindo a possibilidade de deixar essa definição para a Lei Orçamentária Anual. Na LDO ficaria apenas a previsão de que esses percentuais serão regulamentados posteriormente”, explicou.

De acordo com Gerson Claro, a definição dos índices deverá ocorrer durante a elaboração do orçamento de 2027, com participação das lideranças partidárias e dos órgãos envolvidos.

“O duodécimo ficou congelado por dez anos em valores nominais. No ano passado, definimos que, a partir de 2027, voltaria a ser calculado por índices, tendo como base a Receita Corrente Líquida, com percentuais para a Assembleia, Ministério Público e Tribunal de Contas. Estamos trabalhando com as lideranças para apresentar uma emenda que retire esses índices da LDO e deixe essa definição para o momento da votação da Lei Orçamentária, entre setembro e outubro”, afirmou.

Com a aprovação em primeira votação, a proposta orçamentária entra em uma nova fase de tramitação. O debate nas comissões e a apresentação de emendas devem definir ajustes antes da votação final em plenário, etapa decisiva para orientar o planejamento financeiro de Mato Grosso do Sul em 2027.