Os deputados estaduais começam a votar nesta terça-feira, 30 de junho, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A matéria está na pauta da sessão ordinária, marcada para 9h, com participação aberta ao público e transmissão ao vivo pelos canais da ALEMS.

O texto principal é o Projeto de Lei 77/2026, encaminhado para primeira discussão. A proposta estima receita de R$ 27,99 bilhões para o exercício financeiro de 2027 e estabelece as metas e prioridades da administração estadual para o próximo ano.

Se aprovada, a LDO servirá como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, a LOA, que deverá ser enviada pelo Governo do Estado à Assembleia no segundo semestre. É a partir dessa diretriz que são organizadas as previsões de arrecadação, despesas, investimentos e políticas públicas prioritárias.

Além da proposta orçamentária, outros dois projetos estão previstos para votação em segunda discussão. Um deles é o Projeto de Lei 18/2025, de autoria do deputado Paulo Duarte, do PSDB.

A proposta obriga edifícios públicos e privados com quatro ou mais pavimentos a instalarem elevadores de uso coletivo com dimensões adequadas para o transporte de macas. O objetivo é garantir mais segurança e acessibilidade em situações de emergência.

Também será votado o Projeto de Lei 40/2026, apresentado pelo deputado Caravina, do PSDB. A matéria inclui no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul o Off Road Bataguassu, realizado anualmente no último fim de semana de janeiro no município de Bataguassu.

Os projetos estavam previstos para votação na última quinta-feira, 25 de junho, mas a sessão foi levantada antes da conclusão da pauta. A interrupção ocorreu em razão da participação dos parlamentares no sepultamento da ex-deputada Grazielle Machado.

O levantamento de sessão é previsto no artigo 115 do Regimento Interno da ALEMS, instituído pela Resolução 65/2008. Na prática, significa que os trabalhos foram encerrados de forma definitiva antes do cumprimento de todas as etapas da reunião.

Com a retomada da pauta, a votação da LDO 2027 passa a ser o principal item da agenda legislativa desta terça-feira. A análise da proposta é considerada uma etapa importante para o planejamento financeiro do Estado e para a definição das áreas que receberão prioridade no orçamento do próximo ano.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.