O Governo de Mato Grosso do Sul iniciou um processo de revisão dos critérios e procedimentos aplicados à Perícia Médica Previdenciária dos servidores estaduais. A medida foi formalizada por meio de resolução publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e trata de um tema que impacta diretamente a vida funcional, financeira e previdenciária dos segurados.

A resolução foi assinada pelo secretário de Estado de Administração, Roberto Gurgel Filho, e reconhece a necessidade de aprimorar o funcionamento das avaliações médicas realizadas no âmbito dos servidores estaduais e dos segurados do MSPREV.

No texto, o governo aponta a necessidade de planejamento, orientações, parametrização e promoção de melhorias nos processos e legislações relacionados à perícia médica previdenciária. Na prática, a publicação abre caminho para uma análise mais ampla das regras que orientam afastamentos por motivo de saúde, readaptações funcionais e aposentadorias.

A iniciativa também prevê a definição de rumos e linhas estratégicas, além da priorização de ações voltadas à reorganização do sistema. A perícia médica é responsável por decisões sensíveis, já que pode interferir diretamente na permanência do servidor em atividade, na concessão de benefícios e na condição de segurado.

Outro ponto destacado pela resolução é a necessidade de levantamento de dados, realização de debates técnicos e maior integração entre órgãos públicos. A proposta é buscar mais padronização nos procedimentos, reduzir falhas e dar mais segurança às avaliações realizadas.

O texto também indica a intenção de alinhar a perícia médica à política de saúde ocupacional, incluindo medidas de acompanhamento psicossocial dos servidores. Esse ponto é considerado relevante porque amplia o olhar sobre as condições de trabalho e sobre os impactos físicos e emocionais que podem afetar o desempenho funcional.

Apesar de reconhecer a necessidade de mudanças, a resolução ainda não define prazo para conclusão dos estudos nem detalha quais alterações poderão ser implementadas. Por enquanto, a medida representa uma etapa inicial de diagnóstico e planejamento, sem mudanças imediatas anunciadas nas regras atuais.

Com base em levantamentos recentes da Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul), o universo atendido pelo Regime Próprio de Previdência Social e pelo Sistema de Proteção Social dos Militares reúne aproximadamente 67.904 beneficiários.

A revisão deve ser acompanhada de perto por servidores, entidades representativas e órgãos de controle, já que eventuais mudanças nos critérios da perícia médica podem afetar diretamente afastamentos, benefícios, readaptações e aposentadorias no serviço público estadual.