Campo Grande (MS), Quinta-feira, 04 de Junho de 2026
Política / Justiça
Riedel sanciona lei que cria 302 cargos comissionados no TJMS e amplia estrutura do Judiciário
Nova norma autoriza reforço de assessorias para juízes e desembargadores, com impacto anual estimado em até R$ 61,2 milhões
07/04/2026
08:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) passa a contar, a partir da sanção da Lei nº 6.567, com autorização para ampliar sua estrutura por meio da criação de 302 cargos em comissão. A medida foi sancionada pelo governador Eduardo Riedel e decorre do Projeto de Lei 5/2026, encaminhado pelo próprio Judiciário estadual para reforçar as equipes de apoio nas unidades com maior demanda processual.
Do total de cargos previstos, 250 são destinados à assessoria de juízes de primeiro grau. A distribuição apresentada pelo projeto prevê 150 cargos para a entrância especial, 75 para a segunda entrância e 25 para a primeira entrância. Segundo a justificativa oficial, a meta é enfrentar o aumento no volume de processos, reduzir atrasos e melhorar as condições de trabalho nas varas com maior acúmulo de ações.
Outros 50 cargos serão destinados à função de assessor de desembargador, o que representa, em média, dois novos assessores para cada um dos 25 desembargadores do Estado. Além disso, a proposta original também mencionava 2 cargos de assessor jurídico-administrativo, embora a maior parte da cobertura tenha destacado o total de 302 cargos ligados diretamente à estrutura de assessoramento de magistrados.
O impacto financeiro estimado da medida pode chegar a R$ 61,2 milhões por ano. Desse total, cerca de R$ 43,8 milhões anuais estão relacionados aos cargos vinculados aos juízes de primeiro grau, sem contar benefícios como férias. Já os 50 assessores de desembargador somam aproximadamente R$ 17,4 milhões por ano, considerando salário base, verba de representação e décimo terceiro.
Na justificativa encaminhada à Assembleia Legislativa, o TJMS argumentou que o reforço no quadro funcional busca melhorar a capacidade de resposta do Judiciário diante do crescimento da demanda processual. O texto sustenta que a ampliação da equipe é necessária para dar mais celeridade à tramitação dos processos e oferecer melhores condições de funcionamento às unidades judiciais.
A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul sem grande resistência e agora entra em vigor com a sanção do Executivo. Com a nova lei, o Judiciário estadual amplia sua estrutura administrativa em um momento de debate sobre produtividade, custo da máquina pública e modelo de contratação no serviço público. Essa leitura final é uma inferência jornalística a partir do conteúdo da lei e da tramitação do projeto.
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