O governo federal inicia, a partir do dia 30 de dezembro, a nova liberação de valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa até 23 de dezembro. A medida deve beneficiar cerca de 14,1 milhões de pessoas, com impacto financeiro estimado em R$ 7,8 bilhões, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

Como será o pagamento

O pagamento será feito em duas etapas:

• 30 de dezembro: liberação da primeira parcela, de até R$ 1.800

• 12 de fevereiro: pagamento da segunda parcela, para valores que ultrapassarem esse limite

A maior parte dos beneficiários, cerca de 87%, receberá o valor automaticamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. Já os 13% que não possuem conta cadastrada poderão sacar o dinheiro:

• nos caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal

• em casas lotéricas

• ou nos pontos Caixa Aqui

Neste ano, o governo já havia autorizado a liberação de R$ 12 bilhões do FGTS para 12,1 milhões de trabalhadores.

Quem tem direito ao novo saque

Têm direito à nova rodada de saques:

• trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário

• que foram demitidos sem justa causa após a adesão

• e que não puderam sacar o saldo integral do FGTS no momento da rescisão

Criado em 2020, durante o governo Jair Bolsonaro, o saque-aniversário permite a retirada de uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês de aniversário do trabalhador. Ao optar por essa modalidade, o empregado abre mão do saque-rescisão, que autoriza o saque total do saldo após demissão sem justa causa.

Há uma carência de dois anos para que o trabalhador possa voltar ao saque-rescisão. O valor agora liberado corresponde justamente a esse saldo residual.

A medida é válida para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário entre janeiro de 2020 e fevereiro deste ano e que foram demitidos sem justa causa nesse período.

Consulta de valores

A Caixa ainda não divulgou o calendário detalhado de consulta, mas, em liberações anteriores, os trabalhadores puderam verificar o direito ao saque por meio de:

• telefone 0800 726 0207, opção “FGTS”

• aplicativo FGTS, na aba “Informações Úteis”

• agências da Caixa

O valor a receber pode ser consultado no extrato do FGTS, identificado pelos códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A.

Outras dúvidas

• Mudou de emprego após a demissão?
  Sim. O trabalhador receberá o valor referente ao contrato em que o saldo ficou bloqueado, mesmo estando empregado novamente.

• É obrigatório sacar o dinheiro?
  Não. Quem preferir pode manter o valor no FGTS, onde seguirá rendendo juros e correção monetária.

Como funciona o FGTS

O FGTS funciona como uma poupança do trabalhador, criada em 1966 e vigente desde 1967. O empregador deposita mensalmente 8% do salário em uma conta vinculada. Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a uma multa de 40% sobre o saldo.

Desde a reforma trabalhista de 2017, também existe a possibilidade de acordo entre empregado e empregador, com saque de 20% da multa rescisória.

Mudanças recentes no saque-aniversário

Em outubro, o governo Lula alterou as regras do empréstimo vinculado ao saque-aniversário. Entre as mudanças estão:

• limite de antecipação de até cinco anos

• parcelas de até R$ 500 por ano, somando R$ 2.500

• restrições no número de operações por trabalhador

• prazo mínimo após adesão para contratar empréstimo

As novas regras entraram em vigor em 1º de novembro. Para quem já possuía contratos ativos, nada mudou. Segundo o MTE, as alterações evitarão que R$ 84,6 bilhões deixem de ser repassados aos trabalhadores até 2030.