O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), reuniu-se nesta segunda-feira (23), na Governadoria, com o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Carlos Muta, além de deputados federais e senadores do Estado, para tratar da tramitação do Projeto de Lei nº 6.359/2025, que prevê a criação de seis novas varas da Justiça Federal em território sul-mato-grossense.

A proposta estabelece a instalação de unidades nos municípios de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados, ampliando a presença da Justiça Federal em regiões consideradas estratégicas sob os aspectos econômico, populacional e territorial.

Mobilização da bancada federal

Participaram da reunião os senadores Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (Podemos), além dos deputados federais Dagoberto Nogueira (PSDB), Beto Pereira (PSDB) e Geraldo Resende (PSDB). O objetivo do encontro foi alinhar estratégias para acelerar a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados.

O projeto foi encaminhado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) à Câmara em 12 de dezembro de 2025 e aguarda despacho do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), para distribuição às comissões competentes.

De acordo com a senadora Soraya Thronicke, durante a reunião foi realizada ligação ao presidente da Câmara, que sinalizou intenção de dar celeridade ao texto. “É fundamental que o Congresso compreenda a necessidade de fortalecer a estrutura da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul”, afirmou.

Estrutura prevista e impacto administrativo

O projeto prevê a criação de:

• 12 cargos de magistrados

• 120 cargos efetivos de servidores

• 90 funções comissionadas

Na justificativa apresentada, o STJ argumenta que o Estado enfrenta crescimento econômico acelerado, com reflexos diretos no aumento de demandas judiciais, especialmente nas áreas previdenciária, ambiental, indígena e alfandegária.

Municípios como Três Lagoas, com forte polo industrial, Ponta Porã e Corumbá, localizados em área de fronteira, concentram atividades logísticas e comerciais que ampliam a complexidade das demandas federais.

Planejamento preventivo da Justiça Federal

O presidente do TRF3, Carlos Muta, destacou que a proposta busca antecipar a expansão da estrutura judicial antes que o volume processual se torne crítico.

Segundo o desembargador, a estratégia difere do modelo tradicional de criação de varas, que normalmente ocorre apenas após sobrecarga comprovada. “A intenção é organizar a estrutura antes que os gargalos se consolidem, especialmente em regiões de fronteira e em questões envolvendo populações originárias e meio ambiente”, explicou.

Muta também ressaltou que a medida terá impacto orçamentário reduzido, uma vez que parte da estrutura física existente será aproveitada. Para ele, a ampliação poderá facilitar o acesso à Justiça para cidadãos residentes em localidades distantes dos atuais polos judiciais.

Expectativa de votação ainda em 2026

A articulação conjunta entre o Governo do Estado, o TRF3 e a bancada federal visa garantir tramitação célere do projeto ainda neste ano. A proposta é considerada estratégica para fortalecer a presença institucional da Justiça Federal no interior e acompanhar o crescimento econômico e social de Mato Grosso do Sul.

Caso aprovada, a implantação das novas varas deverá ocorrer de forma gradual, conforme as prioridades operacionais definidas pela Justiça Federal.