Campo Grande (MS), Quinta-feira, 18 de Junho de 2026
Política / Assembleia Legislativa
ALEMS aprova em 1ª votação mudança na data de posse do governador
PEC 1/2025 alinha Constituição Estadual à Federal e fixa posse em 6 de janeiro; texto segue para Comissão Especial e segunda votação
26/11/2025
11:45
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, nesta quarta-feira (26), em primeira votação, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 1/2025, de autoria do deputado Zé Teixeira, segundo vice-presidente da Casa. A proposta modifica o caput do artigo 88 da Constituição Estadual para alterar a data de posse do governador e do vice-governador.
Pelo texto aprovado, os eleitos passarão a assumir seus mandatos no dia 6 de janeiro do ano seguinte às eleições, seguindo o calendário previsto na Constituição Federal após a Emenda Constitucional nº 111/2021. Assim, os escolhidos no pleito de 2026 tomarão posse em 6 de janeiro de 2027, para mandatos de quatro anos.
Ao defender a PEC, Zé Teixeira destacou o princípio da simetria, segundo o qual estados e municípios devem adaptar suas normas às diretrizes da Constituição Federal. Para o parlamentar, a harmonização das regras estaduais com o modelo nacional é necessária para garantir uniformidade jurídico-institucional.
“O presente Projeto de Emenda Constitucional visa adequar a nossa Constituição Estadual à Constituição Federal, daí a necessidade de sua aprovação por essa Casa Legislativa”, afirmou o deputado.
A PEC conta com a coautoria dos deputados Gerson Claro, Gleice Jane, Lia Nogueira, Caravina, Junior Mochi, Marcio Fernandes, Paulo Corrêa, Paulo Duarte, Pedro Kemp e Zeca do PT.
Após aprovação em primeiro turno, o texto seguirá para a Comissão Especial de Reforma Constitucional, que emitirá parecer de mérito. Em seguida, retornará ao plenário para segunda votação, etapa decisiva para sua promulgação.
A posse do governador e do vice-governador é competência da ALEMS, conforme previsto:
• Artigo 63 da Constituição Estadual
• Artigo 85 da Constituição Estadual
• Artigo 28 da Constituição Federal
• Artigos 261 e 262 do Regimento Interno da Alems
Com a alteração, Mato Grosso do Sul passa a adotar formalmente o mesmo marco nacional para o início dos mandatos do Executivo estadual.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Copom corta Selic para 14,25% ao ano e mantém ciclo de redução dos juros
Leia Mais
Defesa de Bolsonaro confirma pedido de conserto em arma, mas nega relação com fim da domiciliar
Leia Mais
PF aponta diálogo de Hugo Motta com Vorcaro sobre empréstimo para empresa de cunhada
Leia Mais
Justiça Itinerante leva atendimento gratuito a bairros de Campo Grande
Municípios
