Campo Grande (MS), Terça-feira, 23 de Junho de 2026
Política / Assembleia Legislativa
Coronel David celebra aprovação do novo Marco Legal contra o Crime Organizado na Câmara
Deputado afirma que proposta representa avanço histórico no enfrentamento a facções, milícias e líderes criminosos; texto segue agora para o Senado
19/11/2025
13:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O deputado estadual Coronel David (PL) comemorou, nas redes sociais, a aprovação do novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado pela Câmara dos Deputados. Para o parlamentar, o texto aprovado representa um dos maiores avanços recentes da legislação penal voltada ao enfrentamento de facções e milícias em todo o País.
Segundo Coronel David, a articulação da oposição, formada por 370 deputados federais, alterou substancialmente o projeto enviado pelo Executivo, transformando a proposta em uma “pauta de proteção à sociedade”.
Entre os principais pontos do novo marco está a criação do crime de “domínio social estruturado”, que passa a enquadrar facções criminosas e milícias com penas que podem chegar a 66 anos de reclusão.
O texto também prevê medidas severas contra líderes de organizações criminosas, que deverão ser obrigatoriamente encaminhados a presídios federais de segurança máxima, com regras mais rígidas de isolamento e menor possibilidade de comunicação com o exterior.
Outro dispositivo destacado pelo parlamentar é a possibilidade de monitoramento das conversas entre líderes criminosos e seus advogados, sempre mediante autorização judicial, para evitar que comandos de dentro das prisões continuem alimentando atividades ilícitas.
O projeto também determina:
proibição de indulto, anistia e liberdade condicional para faccionados;
cumprimento mínimo de 70% da pena em regime fechado;
redução de possibilidades de progressão de regime;
proibição do voto para detentos, medida defendida como forma de limitar a influência política de organizações criminosas.
Para Coronel David, a derrota do governo na votação mostra uma perda de controle sobre o próprio projeto. Ele ressalta que a disputa agora se desloca para o Senado Federal, onde setores governistas deverão tentar reverter mudanças aprovadas pela Câmara.
“Nosso papel é manter a pressão. A segurança das famílias brasileiras está em jogo, e não vamos recuar”, afirmou o deputado.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Moraes envia a Fachin pedido de investigação contra Jair e Flávio no caso Dark Horse
Leia Mais
Procuradoria defende derrubar decisão que suspendeu pesquisa sobre Flávio Bolsonaro
Leia Mais
Defesa de Jaques Wagner vai ao STF para tentar anular busca contra senador
Leia Mais
Câmara de Dourados arquiva denúncia de servidores da saúde contra Isa Marcondes
Municípios
