Campo Grande (MS), Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2026
Política / Assembleia Legislativa
Coronel David celebra aprovação do novo Marco Legal contra o Crime Organizado na Câmara
Deputado afirma que proposta representa avanço histórico no enfrentamento a facções, milícias e líderes criminosos; texto segue agora para o Senado
19/11/2025
13:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O deputado estadual Coronel David (PL) comemorou, nas redes sociais, a aprovação do novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado pela Câmara dos Deputados. Para o parlamentar, o texto aprovado representa um dos maiores avanços recentes da legislação penal voltada ao enfrentamento de facções e milícias em todo o País.
Segundo Coronel David, a articulação da oposição, formada por 370 deputados federais, alterou substancialmente o projeto enviado pelo Executivo, transformando a proposta em uma “pauta de proteção à sociedade”.
Entre os principais pontos do novo marco está a criação do crime de “domínio social estruturado”, que passa a enquadrar facções criminosas e milícias com penas que podem chegar a 66 anos de reclusão.
O texto também prevê medidas severas contra líderes de organizações criminosas, que deverão ser obrigatoriamente encaminhados a presídios federais de segurança máxima, com regras mais rígidas de isolamento e menor possibilidade de comunicação com o exterior.
Outro dispositivo destacado pelo parlamentar é a possibilidade de monitoramento das conversas entre líderes criminosos e seus advogados, sempre mediante autorização judicial, para evitar que comandos de dentro das prisões continuem alimentando atividades ilícitas.
O projeto também determina:
proibição de indulto, anistia e liberdade condicional para faccionados;
cumprimento mínimo de 70% da pena em regime fechado;
redução de possibilidades de progressão de regime;
proibição do voto para detentos, medida defendida como forma de limitar a influência política de organizações criminosas.
Para Coronel David, a derrota do governo na votação mostra uma perda de controle sobre o próprio projeto. Ele ressalta que a disputa agora se desloca para o Senado Federal, onde setores governistas deverão tentar reverter mudanças aprovadas pela Câmara.
“Nosso papel é manter a pressão. A segurança das famílias brasileiras está em jogo, e não vamos recuar”, afirmou o deputado.
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