O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (18) pela condenação de nove réus ligados ao chamado núcleo operacional da tentativa de golpe de Estado articulada após as eleições de 2022, no governo Jair Bolsonaro (PL). Esse grupo reúne militares com formação em operações especiais do Exército — conhecidos como “kids pretos” — e um policial federal.

Pela primeira vez, Moraes também votou pela absolvição de um dos acusados: o general da reserva Estevam Theophilo, por considerar que não há provas suficientes para condená-lo, apesar de indícios de participação na trama.

Quem Moraes quer condenar

O ministro votou pela condenação de sete militares e um policial federal por cinco crimes:

• organização criminosa armada,

• tentativa de abolição do Estado democrático de Direito,

• golpe de Estado,

• deterioração do patrimônio público,

• dano ao patrimônio tombado.

Réus que, segundo Moraes, devem receber penas mais duras:

• Bernardo Romão Correa Neto (coronel da reserva)

• Fabrício Moreira de Bastos (coronel)

• Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel)

• Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel)

• Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel)

• Sérgio Ricardo Cavaliere (tenente-coronel da reserva)

• Wladimir Matos Soares (policial federal)

Dois réus podem responder por crimes mais leves

Moraes defendeu penas menores para:

• Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel da reserva),

• Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel).

O ministro acompanhou o entendimento da PGR, que já havia concluído que Ronald não participou de reuniões golpistas, mas espalhou fake news sobre fraude eleitoral para incitar rupturas institucionais.

Absolvição inédita: Theophilo

Sobre o general Estevam Theophilo, Moraes afirmou que, embora haja indícios de envolvimento, não é possível condená-lo com base nas provas reunidas em juízo.

A acusação central apontava uma reunião entre Theophilo e Bolsonaro em 2022 como parte do planejamento golpista. Ambos afirmam que o encontro se tratou apenas de uma conversa informal sobre as insatisfações do então presidente com o processo eleitoral.

Tentativa de cooptação do Alto Comando

No voto, Moraes afirmou que o núcleo operacional tentou cooptar o Alto Comando do Exército, principalmente o então comandante do Exército, general Freire Gomes, para aderir ao plano golpista.

Segundo ele, os “kids pretos” aproveitaram uma confraternização em Brasília, no fim de novembro de 2022, para tentar influenciar assistentes e chefes de gabinete dos generais.

“Eles queriam pressionar seus comandantes para que pressionassem o comandante do Exército.” — Moraes

O ex-chefe da Marinha, almirante Almir Garnier, já havia sido condenado a 24 anos de prisão no julgamento do núcleo central.

Grupo “Copa 2022” e plano de assassinato

Moraes também votou para condenar parte dos militares por envolvimento no grupo clandestino “Copa 2022”, apontado pela PGR como responsável por planejar ações violentas — incluindo a neutralização do próprio ministro — que não avançaram por falta de aval do Comando do Exército.

Mensagens enviadas a Mauro Cid

O ministro apresentou mensagens trocadas pelos réus com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, para demonstrar alinhamento ideológico e operacional com o núcleo central da trama.

Segundo Moraes, as mensagens:

• deslegitimavam as eleições e as urnas,

• incitavam golpe de Estado,

• e mencionavam ações no STF e no Congresso com apoio de tropas.

“Eles já falavam abertamente em uso de tropas dois meses antes da tentativa de golpe”, disse o ministro.

Próximos votos

Depois de Moraes, votam:

• Cristiano Zanin,

• Cármen Lúcia,

• Flávio Dino (presidente da Primeira Turma).

A previsão é de conclusão até a manhã de quarta-feira (19).

O ministro Luiz Fux, que antes defendia absolvições, não participa — ele deixou a Primeira Turma e não formalizou pedido para permanecer votando nesses processos.