Campo Grande (MS), Domingo, 09 de Novembro de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Projeto de lei propõe criação do ‘Disque Golpe’ e política estadual contra fraudes digitais em Mato Grosso do Sul
Iniciativa da deputada Gleice Jane (PT) prevê canal 24h para vítimas e integração entre órgãos públicos, bancos e provedores de internet no combate aos crimes virtuais
09/11/2025
07:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) analisa um projeto de lei da deputada Gleice Jane (PT) que institui a Política Estadual de Enfrentamento a Golpes Digitais e cria o “Disque Golpe”, canal de atendimento e orientação às vítimas de fraudes eletrônicas. A proposta busca prevenir crimes virtuais, apoiar vítimas e integrar órgãos públicos e instituições financeiras na resposta a golpes digitais que têm crescido em todo o estado.
A nova política estadual pretende padronizar o atendimento a vítimas de estelionato digital, publicar indicadores periódicos sobre fraudes e realizar campanhas educativas voltadas principalmente a idosos, estudantes e pequenas empresas — grupos mais vulneráveis a esse tipo de crime.
O texto estabelece a integração entre Procon-MS, órgãos de segurança pública, instituições financeiras e provedores de internet, garantindo comunicação rápida entre as entidades para bloqueio de contas fraudulentas e recuperação de valores desviados.
Um dos pontos centrais da proposta é a criação do “Disque Golpe”, um canal unificado, gratuito e disponível 24 horas por dia, voltado a denúncias e orientações sobre fraudes digitais.
O serviço deverá operar em plataformas acessíveis, integradas a aplicativos oficiais do governo, com proteção de dados pessoais e atendimento especializado para quem sofreu prejuízos financeiros.
O Procon-MS também deverá disponibilizar suporte específico a vítimas de golpes, com prazos de resposta definidos e integração com plataformas de mediação de conflitos.
Na justificativa, a deputada Gleice Jane destacou o aumento expressivo das fraudes eletrônicas no estado.
“Dados da Sejusp-MS apontam um crescimento de 45% nos registros de estelionato digital em Campo Grande em 2024, tendência que também se repete em municípios do interior, como Dourados, Três Lagoas e Corumbá”, afirmou.
O projeto de lei será analisado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) antes de seguir para votação em plenário.
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