O Senado deve votar, em regime de urgência nesta terça (amanhã) e quarta-feira, o Acordo Marco do Mercosul de Reconhecimento Recíproco e Outorga de Matrículas Temporárias, assinado em julho de 2022. A articulação é do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que preside a Comissão de Relações Exteriores (CRE).

Pelo texto, engenheiros, arquitetos, agrônomos, geólogos e agrimensores poderão trabalhar em qualquer país do Mercosul por até 2 anos, sem necessidade de revalidar o diploma, com possibilidade de prorrogação por igual período. A habilitação se dará por matrícula temporária emitida pelos conselhos profissionais locais, garantindo responsabilidade técnica, seguro e respeito às normas de cada país anfitrião.

“Nosso estado será um dos maiores beneficiados. Isso significa mais profissionais, mais integração e mais agilidade para grandes projetos”, afirmou Nelsinho Trad, destacando os impactos diretos na Rota Bioceânica.

Impulso à Rota Bioceânica

O parlamentar sul-mato-grossense defende que a medida destrava contratações e reduz custos e prazos em obras estratégicas do corredor que ligará Mato Grosso do Sul ao Chile, passando por Paraguai e Argentina. A expectativa é de atração de investimentos, padronização técnica e execução mais célere de projetos de logística, energia e infraestrutura urbana ao longo do traçado.

Ambiente e credibilidade internacional

Na mesma sessão, a CRE, sob a presidência de Nelsinho, aprovou a urgência para o Tratado sobre Biodiversidade Marinha em Áreas além da Jurisdição Nacional (assinado em setembro de 2023). O acordo fortalece a posição do Brasil na governança dos oceanos, com diretrizes para conservação, uso sustentável, partilha de benefícios de recursos genéticos marinhos e avaliação de impactos ambientais em alto-mar.

O que muda na prática

• Quem pode atuar: engenheiros, arquitetos, agrônomos, geólogos e agrimensores.

• Onde: países do Mercosul signatários.

• Como: matrícula temporária junto ao conselho/ordem local, com comprovação de registro no país de origem.

• Prazo: 2 anos + 2 anos (prorrogação).

• Garantias: responsabilidade técnica, observância de códigos de ética, normas de segurança e leis nacionais de cada país.

Próximos passos

Com a urgência aprovada, os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) que ratificam os dois tratados seguem para votação no Plenário. Se confirmados, o Itamaraty depositará os instrumentos de ratificação e os acordos passam a vigorar internamente, após os prazos previstos.

Por que importa

• Competitividade e emprego: facilita mobilidade de mão de obra qualificada, ampliando oportunidades para profissionais brasileiros e atraindo especialistas dos países vizinhos.

• Rota Bioceânica: acelera licenciamento, projetos executivos e obras, potencializando o papel do Mato Grosso do Sul como hub de integração sul-americana.

• Reputação ambiental: a adesão ao tratado de biodiversidade marinha reforça compromissos de sustentabilidade e segurança jurídica para investimentos que dependem de padrões socioambientais reconhecidos.