PEC DA BLINDAGEM: Ela não cita taxativamente a situação deles, mas beneficia também os deputados estaduais e do Distrito Federal. O próprio STF já decidiu que as imunidades previstas na Constituição se estendem aos deputados locais. Seus defensores alegam: a medida garante o exercício do mandato contra perseguições do Judiciário.

ALERTAS: Os críticos lembram dos riscos da infiltração do crime organizado na política dos estados, dificultando as investigações. A Transparência Internacional mostra que 253 investigações contra parlamentares acabaram inviabilizadas (contra só uma permitida) entre os anos de 1988 e 2001, quando a legislação da época permitia.

AMPARO: Com base no parágrafo 1º do art. 27 da Constituição, o STF decidiu em 2023 na ação da AMB:

“Será de 4 anos o mandato dos deputados estaduais, aplicando-lhes as regras desta Constituição sobre o sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidade, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas.”

POLÊMICA: Seria ingenuidade não admitir que o episódio contém ingredientes altamente explosivos num ano véspera de eleições presidenciais. Se as pesquisas têm mostrado o país dividido, nada mais natural que situações e oposição se digladiem em defesa de suas ideias e interesses partidários.

A PROPÓSITO: O deputado Rodolfo Nogueira vem ganhando visibilidade nestas escaramuças entre governo e oposicionistas. Ativista de primeira hora, é visto como coordenador nacional de mobilização popular em defesa da anistia. Hábil, não hesita em manifestar sua posição como militante da direita. Está em alta.

OPINIÃO:

“Eu vou manifestar o meu sentimento de indignação com a aprovação dessa PEC da Blindagem aprovada pela Câmara Federal. É um absurdo, é um retrocesso o que esse país tem que enfrentar. Espero que o Senado Federal tenha um pouco mais de juízo e pense no Brasil como um todo rejeitando essa PEC”.
(Deputado Junior Mochi)

LIBEROU GERAL: A saída do PT da administração vem apresentando reações na pessoa de seu líder maior: o deputado Zeca do PT. Sempre que se apresenta assunto correlato, ele faz referências à situação financeira do Estado, provocando reações da base aliada. Mas até pouco tempo, Zeca rasgava elogios à gestão Riedel.

‘APERITIVO’: A temperatura das eleições está subindo, a julgar pela postagem recente no Facebook envolvendo o apresentador Tatá Marques (SBT) e o advogado Tiago Botelho, de Dourados. Tatá criticou o lado eleitoreiro do programa ‘Vale Gás’, atraindo a defesa do petista. Pela repercussão do episódio já se questiona: “teremos 2º round?”

‘MALUCOS’:

“Dias atrás, ouvi do meu pai, o ex-deputado estadual Walter Carneiro, aos 83 anos, resumir a tragédia nacional: ‘Vivemos tempos em que cada um terá de escolher o seu maluco favorito. Tem o maluco de direita, o maluco de esquerda, o maluco do judiciário, o maluco internacional...’ ”
(Walter Carneiro Jr.)

ANÁLISE:

“O diagnóstico de meu pai é emblemático, duro, mas certeiro. O país parece refém de um concurso de radicalismo. No lugar de estadistas, surgem personagens que se vendem como encarnações da pátria, mas que, no fundo, apenas disputam a primazia de gritar mais alto.”

MALUQUICES: Os trechos acima do artigo ‘Malucos Favoritos’ retratam o cenário das opções do eleitor nas últimas décadas. Tudo começou com a eleição do oscilante Jânio Quadros. De lá para cá, tivemos um festival de desencontros no Congresso, Assembleias, Prefeituras e Câmaras. Enfim, malucos para todos os gostos.

MARCO SANTULLO:

“Ganhar eleições é apenas a largada. O exercício do poder exige diálogo, articulações e clareza de projeto. Quando a política se resume a cargos, o Estado se torna refém de interesses imediatos. Mas guiado por ideias e compromissos coletivos, ela cumpre sua missão maior: ser instrumento de transformação social e de fortalecimento da democracia brasileira.”
(O autor é cientista político)

DUPLO EFEITO: As emendas parlamentares sempre pesam na avaliação eleitoral. Numa ponta elas fortalecem os laços com municípios — na outra, melhoram as relações com o Governo Federal, provedor dos recursos. As emendas melhoram a qualidade de vida da população em todas as áreas, notadamente educação e saúde.

EXEMPLOS: Dos R$ 153,1 milhões destinados pelo Planalto a MS neste ano, cerca de R$ 35 milhões foram para as emendas do senador Nelsinho Trad e R$ 28,2 milhões para as emendas do deputado federal Rodolfo Nogueira. Ambos foram campeões em matéria de emendas.

CALA-TE BOCA! Como pode um líder partidário ser tão imprudente em pautas delicadas? É o caso de Valdemar Costa Neto, líder do PL. Recentemente, ele fez confissões e deu opiniões contraditórias sobre o evento de 8 de janeiro, alimentando a tese que compromete Bolsonaro. O pessoal do PL quer Valdemar de boca fechada.

FILHOS DA PAUTA: Se lá atrás a pauta da anistia estava nas mãos da esquerda, pedindo que fosse ampla e irrestrita — agora são os resistentes da direita que a defendem. Nas últimas votações, observadores foram unânimes: a esquerda esteve pálida, desunida e desatenta. E literalmente dançou!

A NOVIDADE:

“A política contemporânea já não é encenada apenas nos palanques, nos plenários ou nos telejornais. A proliferação dos vídeos curtos, em formato vertical, sinaliza uma transformação estrutural na mediação entre representantes e representados. É uma linguagem concebida para o celular, para ocupar a palma da mão e infiltrar-se na intimidade da nossa rotina.”
(Hubert Alqueres)

INSÔNIA: O escândalo da prefeitura de Terenos alimenta os boatos nos corredores da Assembleia Legislativa. Há expectativa sobre possíveis delações de implicados para salvar a própria pele. Preso, o prefeito Henrique Bucke vai aguentando a pressão. Mas até quando?

PARA PENSAR:

• “Desconto em aposentadoria não voltará a ser autorizado”. (Ministro da Previdência)

• “Crime organizado infiltrado na política? Pura maldade!” (internet)

• “Haverá gás para todos?” (internet)

• “Revogada prisão de Claudinho Serra: o Brasil respira, vive!” (internet)